JUIZ NEGA LIMINAR PARA NOMEAÇÃO DE NOVOS DELEGADOS NO PARANÁ

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, Tiago Gagliano Pinto Alberto, negou liminar impetrada na semana passada pela Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) para nomeação de 49 novos delegados e abertura de concurso público para contratação de 693 escrivães e 1.593 investigadores. Segundo o magistrado, "é bastante temerário determinar, sem qualquer respaldo técnico, a admissão de um número ainda incerto de servidores para enfrentar eventual problema ainda não completamente conhecido". 

Para o juiz, "é absolutamente imprescindível um maior aprofundamento a respeito do assunto, sobretudo quanto aos fatos, a fim de se apurar as eventuais deficiências existentes no Estado no que tange à segurança pública". Caso as necessidades sejam confirmadas, "é necessário averiguar com amplo estudo técnico e dialógico quais seriam as melhores medidas a serem adotadas para dar início ao enfrentamento." 

Mesmo com a negativa da Justiça, a Adepol protocolou, na petição inicial, um levantamento do que considera como "descaso" no quadro insuficiente de servidores na Polícia Civil. Segundo o balanço, há 376 vagas não preenchidas de delegados. Dos 399 municípios do Estado, 256 não possuem um titular nas delegacias, permitindo que muitos profissionais respondam por duas ou três comarcas.

O governo estadual assegurou que "a segurança pública vem sendo atendida no Paraná em conformidade com a realidade socioeconômica" e que "a alocação de recursos não previstos no orçamento prejudicará a execução e desenvolvimento de outras ações na área da educação, transporte e, inclusive, na própria segurança pública". 

O presidente da Adepol, João Ricardo Noronha, disse "confiar na Justiça" e que, pelo menos neste momento, "o juiz convenceu-se de que não havia urgência no deferimento da ação". Apesar da decisão, ele acredita que a categoria "terá êxito no mérito. O ideal é aguardar o andamento do processo."   Rafael Machado - Grupo Folha