PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENDOSSA SUPENSÃO PISO DA ENFERMAGEM

O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para endossar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso nacional da enfermagem até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde. Em julgamento no Plenário virtual da Corte, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator no sentido de manter a decisão provisória dada no último dia 4. O despacho foi fundamentado após ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços que questionou a legalidade da lei publicada no dia 5 de agosto.