MINISTÉRIO PUBLICO DENUNCIA ATUAL VICE PREFEITA DE CORNÉLIO PROCÓPIO POR USURPAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Segundo o MP, a denunciada teria liberado 2.699 procedimentos na área da saúde, mesmo após pedir exoneração para concorrer as eleições de 2020. O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, apresentou denúncia criminal contra a vice-prefeita da cidade por usurpação de exercício de função pública. O MPPR apurou que a denunciada, utilizou suas credenciais de secretária municipal de Saúde para fazer agendamentos e a liberações de exames, após ter pedido exoneração do cargo para concorrer às eleições em 2020, por meio da qual se reelegeu junto com o prefeito Amin Hannouche. Conforme verificado pela Promotoria, os serviços foram executados de 3 de abril e 28 até junho de 2020, quando a denunciada não mais exercia o cargo de secretária de saúde. Os exames foram dirigidos, em sua maioria, para atender pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). Na denúncia, o Ministério Público aponta que, Angélica, usurpou por 2.699 vezes o exercício da função pública de secretária municipal de Saúde do Município de Cornélio Procópio” – o número foi contabilizado a partir dos registros de login. Em 12 de fevereiro de 2021 ela voltou a assumir a Secretaria, cumulando a função com a de vice-prefeita. A pena prevista para o crime de usurpação de função pública vai de três meses a dois anos de reclusão , além de multa – nesse caso, com aumento decorrente da grande quantidade de exames autorizados. Assim, em razão da pena mínima cominada ao delito – e em cumprimento ao artigo 89 da Lei 9.099/95 – foi oferecido pelo MPPR à denunciada o benefício da suspensão condicional do processo, com obrigação, dentre outras sanções, ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 38.137,74 aos cofres municipais. Cabe à vice-prefeita aceitar ou não o benefício proposto. FONTE:M.P-PR