GOVERNO DO ESTADO PRESTA CONTAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

O governo do estado prestou contas nesta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e mostrou como ficaram os cofres públicos nos quatro primeiros meses de 2022. Porém, o governo alertou estar preocupado com o projeto de lei federal que quer reduzir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o principal imposto estadual. A recuperação econômica, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a inflação encheram os cofres do governo mais do que o esperado no primeiro quadrimestre. A arrecadação aumentou 25% de janeiro a abril, e o superávit passou de R$ 5 bilhões. O governo disse que usará esse dinheiro para quitar dívidas com o governo federal, pagar juros e fazer obras públicas. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, René Garcia Júnior. De acordo com o governo, a situação fiscal estaria confortável, se não fosse a possibilidade de queda na arrecadação diante da eventual aprovação do projeto de lei federal. Queda na arrecadação do ICMS deve impactar principalmente orçamentos da Educação e da Saúde — Foto: Dálie Felberg/Alep Queda na arrecadação do ICMS deve impactar principalmente orçamentos da Educação e da Saúde — Foto: Dálie Felberg/Alep Na Alep, o secretário da Fazenda deixou clara a preocupação de que a medida cause um rombo bilionário nas contas do estado. O projeto já aprovado na na Câmara dos Deputados reduz a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O texto deve ser votado esta semana no Senado. Se aprovado, a gasolina e a luz podem ficar mais baratas. Mas, na avaliação do governo do Paraná, a população vai pagar essa conta, de outra forma. O ICMS é a maior fonte de arrecadação do estado e parte é repassada aos municípios. Atualmente, no Paraná, 29% do preço da gasolina e 29% da conta de energia são do imposto estadual. O projeto em discussão pelos congressistas prevê redução da alíquota para 18%. Segundo o secretario da Fazenda, a aprovação vai causar um prejuízo imediato de mais de R$ 6,3 bilhões por ano. "Tem um impacto profundo sobre o orçamento da Educação, sobre o orçamento da Saúde, e sobre os Poderes. Sendo que essencialmente as perdas no caso do Executivo vai ser muito mais forte na Educação", disse o secretário. Representantes do governo do Paraná, junto com outros secretários estaduais de Fazenda, devem falar com o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSB), para tentar evitar a aprovação. Caso a proposta seja aprovada, o estado deve ir à Justiça. O que pensam os senadores do Paraná? A RPC questionou os três senadores do Paraná, ambos do Podemos, qual a opinião deles sobre a proposta de redução do ICMS. Flávio Arns afirmou que "deve-se buscar um consenso, procurando uma solução que seja possível aos estados e, ao mesmo tempo, alivie o peso da inflação sobre o consumidor". Álvaro Dias defendeu calma na discussão da medida e que a proposta seja analisada pelas comissões antes de ir a plenário. Para o senador, a solução proposta no PL é "de certa forma", imprópria. "A solução seria a longo prazo, construção de refinarias, reforma tributária, cobrar menos no consumo e mais na renda", disse. Oriovisto Guimarães defendeu a necessidade de cortes de impostos, mas disse ser preciso debater com os estados. "Essa redução seria muito bom baixar preço dos combustíveis, do óleo diesel, do gás de cozinha, eletricidade, diminuir inflação. Do ponto de vista da população, a ideia é excelente. Mas também temos que considerar que as finanças dos estados não podem ser desequilibradas. É preciso conversar e chegar a uma solução que seja boa, principalmente, para o consumidor". O Ministério da Economia não quis comentar as críticas do governo do estado ao projeto de redução do ICMS.