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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
TRABALHADORES QUE RECUSAREM A TOMAR VACINA CONTRA COVID 19 PODE SEREM DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA
A orientação ainda não se aplica ao ambiente empresarial, considerando que a vacina está sendo destinada apenas aos grupos prioritários. Mas, com a previsão de avanço da campanha para grupos mais jovens, o debate já começa a ser feito entre empregadores.
Por enquanto, o Ministério da Saúde não determinou a obrigatoriedade da vacinação, mas nas empresas o entendimento pode ser diferente.
O advogado Ulisses Tasqueti, sócio do escritório De Paula Machado Advogados, explicou que o empregador pode exigir que os empregados estejam vacinados contra Covid-19, como medida de proteção à saúde no trabalho.
Ele ressalva que essa exigência somente valerá quando as vacinas estiverem disponíveis pela rede privada de saúde e para quem não tenha contraindicações.
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