O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão
judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente
Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofinssobre a gasolina,
o diesel e o etanol.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação
sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo
perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas
públicas e a retomada do crescimento econômico.
"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arre-
cadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os me-
ses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso,
acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal
deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de
R$ 139 bilhões.
Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão
de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo
quanto às contas públicas. G1
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