COMO EMPRESAS PODERAO ADMINSTRAR COLÉGIOS NO PARANÁ

O projeto de lei que prevê a transferência da gestão administrativa de 204 colégios públicos do Paraná para a iniciativa privada foi aprovado nesta terça-feira (4) com 16 artigos e sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). A tramitação da proposta foi em regime de urgência, com menos tempo para debate, e durou oito dias. Por conta da manifestação de professores contrários ao projeto, as sessões plenárias para votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foram híbridas, realizadas presencialmente por deputados contrários e de maneira remota pelos favoráveis. Nomeado de "Parceiro da Escola", o projeto define brevemente como será o funcionamento da gestão de colégios pelas empresas e garante autonomia da parte pedagógica ao Estado. Porém, há muitas lacunas sobre como deverá ocorrer a aplicação do modelo. 1. Quais são os argumentos apresentados no projeto? Com a mudança na administração desses colégios, o governo espera que "diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional". O projeto lista ainda outros objetivos: garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais; manter o acesso público e gratuito aos serviços educacionais prestados pelo Estado; buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais; garantir os direitos dos servidores públicos do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação em atuação nas referidas unidades educacionais. Segundo o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, a contribuição da empresa contratada na melhora dos indicadores pedagógicos estará na atuação junto a instituição de ensino. Miranda explica que a empresa poderá substituir rapidamente um professor de licença, apoio aos professores, viabilização de eventos, como feiras de conhecimento, por exemplo. Além disso, o secretário pontua campanhas junto a comunidade para melhorar a frequência escolar dos estudantes e contratação de professores para reforço escolar no período de contraturno. 2. Por que a proposição foi protocolada para ser apreciada em regime de urgência? A proposta tramitou em regime de urgência, ou seja, de forma acelerada, com prazos reduzidos para avaliação das comissões específicas e para votação em plenário, e foi aprovada com 38 votos favoráveis e 13 contráriCOJos No mesmo dia, o texto foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). Segundo o governador, o regime de urgência foi necessário porque o governo tem prazos a cumprir antes implantar o modelo em 2025. 3. Como foram selecionados os 204 colégios que podem sofrer mudança na gestão? O projeto prevê mudança na gestão administrativa de 204 colégios, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino. Essas instituições foram selecionadas com base em indicadores educacionais, entre eles o aumento da evasão escolar. Mesmo com sanção da lei, a mudança na gestão só deve acontecer após consulta pública com professores e pais de alunos, prevista para acontecer no dia 20 de outubro.