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segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

PRESIDENTE LULA DECRETA, INTERVENÇÃO FEDERAL EM BRASILIA ATÉ 31 DE JANEIRO APÓS INVASÃO E DESTRUIÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, neste domingo (8), intervenção federal no Distrito Federal, até 31 de janeiro, após invasão e destruição do patrimônio público na Praça dos Três Poderes, em Brasília. "Todas essas pessoas serão encontradas e punidas", disse o presidente da República, em coletiva de imprensa em Araraquara (SP). Lula foi ao interior de São Paulo para participar de ações de reparação de danos causados pela chuva no início do ano na região. O texto do decretro assinado pelo presidente diz que a intervenção se limita à área de segurança pública para “comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O documento diz que o interventor terá atribuições “necessárias às ações de segurança pública” e que “fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. O Interventor poderá requisitar, se necessário, os “recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção”. O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção. Ele também “exercerá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública”. Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor". Com informações Band

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