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sábado, 26 de fevereiro de 2022
EX. PREFEITO DE LONDRINA BARBOSA NETO FOI CONDENADO PELO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O ex-prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Homero Barbosa Neto foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, por irregularidades na compra de materiais para a Secretaria Municipal de Educação entre 2010 e 2012, conforme o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão cabe recurso. Conforme a sentença, publicada na segunda-feira (21), outros membros da administração pública da gestão dele, como secretários, também estavam envolvidos no caso e foram condenados. As investigações mostraram que o grupo investigado fez ajustes ilícitos que beneficiaram empresas em contratos para o fornecimento de uniformes escolares, tênis e mochilas.
A Justiça condenou o ex-prefeito à perda dos direitos políticos por oito anos e de R$ 505 mil do patrimônio dele, que foi obtido com contratações irregulares, além de multa que ainda terá o valor definido. Também condenou os réus a compensarem solidariamente o município, pelos danos morais sofridos, em R$ 100 mil.
A defesa do ex-prefeito não quis se manifestar a respeito do caso.
Processo
Na decisão, o juiz Marcos José Vieira levou em conta práticas que, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram cometidas entre o segundo semestre de 2010 e abril de 2012.
Os promotores apontaram que o envolvidos fraudaram licitações ou liberaram pagamentos tendo como contrapartida o recebimento de vantagem indevida. Representantes dessas empresas, segundo o MP-PR, participaram das contratações ilícitas, pagando propinas sistemáticas aos agentes públicos, ou superfaturando preços dos itens fornecidos ao município de Londrina.
Além disso, apresentando orçamentos ou propostas comerciais que tinham o objetivo de aparentar legalidade aos processos.
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