MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RECOMENDA QUE PREFEITO DE LUPIONÓPOLIS EXONERE SECRETÁRIO

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que o prefeito de Lupionópolis, Toninho Pelosi (PSL), no Norte Central do Estado, exonere o atual ocupante do cargo de secretário de Serviços Públicos do Município. A medida decorre da constatação de que o secretário, nomeado no dia 9 de setembro, é filho do atual presidente da Câmara Municipal, o que configura a prática de ‘transnepotismo’ ou ‘nepotismo interinstitucional’. Além do grau de parentesco, verificou-se que o nomeado não tem qualificação compatível com as atribuições do cargo, não possuindo sequer habilitação profissional em curso de nível superior. A recomendação é assinada pelo Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, município sede da Comarca. No documento, o Ministério Público enfatiza entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, reforçando que “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o ‘transnepotismo’ ou nepotismo indireto, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”. Foi concedido prazo de 15 dias para que o Município informe e Gepatria e a Promotoria sobre o atendimento da recomendação. O descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.