MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA DEMISSÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Conforme constatou o MPPR, foram nomeados para cargos em comissão – em diretorias de departamentos e chefia de divisão – seis pessoas com parentesco com vereadores e uma com a vice-prefeita: cinco são cônjuges de vereadores, uma é filha de vereador e outra é cunhada da vice-prefeita. No documento, o Ministério Público alerta que, em interpretação de súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, - “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados, ou mesmo parentes de outros poderes”. A recomendação administrativa, assinada na sexta-feira, 25 de junho, estabelece prazo de 15 dias a partir do recebimento do documento para que o destinatário informe sobre o atendimento ao recomendado, lembrando que, seu não acolhimento poderá sujeitar os envolvidos, a eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.