PREFEITURA DE CORNÉLIO PROCÓPIO TEM NOVO DECRETO MUNICIPAL

A prefeitura de Cornélio Procópio editou dois novos decretos municipais que serão publicados na quarta-feira (07) que regulamentam o funcionamento das escolas públicas e particulares no município. Os documentos, assinados pelo prefeito Amin Hannouche e pelo Procurador Geral do Município, Cláudio Trombini Bernardo, seguem as medidas sanitárias de restrição que o Poder Público vem tomando para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. Um deles, o de nº 300/21, modifica o artigo nº 13 do Decreto Municipal nº 250 e indica que ficam proibidos o retorno das aulas e das atividades presenciais em todas as escolas públicas no âmbito do município. A nova redação inclui todas as unidades do ensino superior e profissionalizante, como também, os da Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio. O outro decreto, o de nº 301/21, em seu artigo 1º autoriza, a partir da sua publicação, a retomada das aulas presenciais em escolas privadas, com ensino híbrido, respeitando-se o limite de 30% da quantidade total de alunos. O documento também dispõe sobre as medidas de segurança já divulgadas e que devem ser seguidas pelos estabelecimentos para evitar a contaminação da doença.