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sexta-feira, 12 de março de 2021

DEPUTADOS APROVAM PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO E PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Câmara aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (11), por 366 a 127 votos e 3 abstenções, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Os deputados ainda vão analisar 11 destaques ao texto base, sendo dois deles já acordados com o governo. Além de estabelecer uma série de medidas de controle de gastos públicos para União, estados e municípios, a PEC libera até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais atingidos pela pandemia de Covid-19. O pagamento do benefício, no entanto, depende de o governo editar medida provisória estabelecendo valor e prazo de pagamento. Segundo estimativa da equipe econômica, o auxílio vai variar entre R$ 175 e R$ 350 e será pago por quatro meses.

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