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quarta-feira, 24 de março de 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ RESCINDIU A SENTENÇA DA COMARCA DE ASSAI E RESTABELECE DIREITOS DE ALEXANDRE BASSO
Em sessão de julgamento realizada no dia 23 de março de 2021, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR rescindiu a sentença do Juízo da Comarca de Assaí/PR e restabeleceu os direitos políticos de Alexandre Basso (Xande), ex-prefeito de Nova América da Colina e atual vice-presidente estadual do PROS Paraná.
Alexandre Basso (Xande) havia sido condenado a pena de suspensão de direitos políticos pelo Juízo da Comarca de Assaí/PR, por ter efetuado o pagamento de anuidade ao Conselho Regional de Contabilidade (R$ 222) e por ter contratado advogado quando era presidente da Câmara Municipal de Nova América da Colina, durante o biênio 2001/2002, no início de sua bem-sucedida carreira política.
Contudo, após a propositura de Ação Rescisória pelos advogados Jordan Rogatte e Maurício Carneiro, o TJPR reconheceu que as supostas irregularidades foram insignificantes e que as penas impostas foram desproporcionais aos atos praticados.
Com a vitória jurídica garantida pela banca de advogados, Alexandre Basso (Xande) poderá ser candidato nas próximas eleições e ocupar qualquer cargo público, cuja competência já foi comprovada ao se destacar como um melhores prefeitos do Paraná quando esteve a frente do Poder Executivo de Nova América da Colina por duas gestões (2013/2016 e 2017/2020).
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