SUPERMERCADOS DE MARINGÁ CONSEGUI LIMINAR ABREM AS PORTAS PARA FURAR LEI SECA NA CIDADE

Duas redes de supermercados - Angeloni e Mufatto - de Maringá (noroeste) conseguiram uma liminar na Justiça para furar a "lei seca" na cidade. O mandado de segurança pede que seja autorizada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, o que ficou proibido deste o começo dessa semana em virtude de novas medidas adotadas pela prefeitura da cidade. No começo desta semana Maringá publicou um decreto endurecendo as medidas de isolamento social na cidade, proibindo a venda de bebidas alcoólicas após as 17h, assim como o seu consumo em ambientes que não sejam privados. A decisão, publicada na noite desta quarta-feira (2) é de autoria de Marcel Ferreira dos Santos, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e tem caráter provisório, podendo ser revogada até a sentença. "Se a intenção da norma é evitar que as pessoas se aglomerem na rua e que se mantenham em casa, não faz sentido restringir a venda para consumo em casa", afirmou o juiz. Conforme a liminar, ficou permitida a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos das duas autoras do mandado de segurança, de forma presencial ou pelo sistema de delivery, sem restrição de dias e de horários. O consumo no local permanece proibido. Depois que a decisão foi publicada, nesta quinta-feira (3) outras duas redes de supermercados - Condor e Cidade Canção - pediram para para ingressar no mandado de segurança, para serem também beneficiadas com os efeitos da liminar. A decisão também determinou que a Prefeitura de Maringá, ré no processo, fosse ouvida. Ela poderá recorrer em até 15 dias ao Tribunal de Justiça do Paraná. Em nota à imprensa, a prefeitura informou que "lamenta profundamente que os Supermercados Angeloni e Mufatto tenham colocado o lucro na venda de bebidas alcoólicas acima da luta pela preservação da vida. A liminar judicial que favorece os interesses privados e materialistas, em detrimento às medidas de proteção à saúde pública, é uma arma daqueles que não se preocupam com a população em um momento de extrema gravidade. A Procuradoria Jurídica do Município recorre da decisão e agradece aos outros estabelecimentos que estão sensíveis ao enfrentamento da Covid 19, colaborando com muita consciência para que o mais rapidamente possamos vencer esse momento difícil".