A senadora Gleisi Hoffmann (PT) pode ser investigada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema no Ministério do
Planejamento descoberto nas investigações da Operação Lava Jato. De
acordo com o Ministério Público Federal (MPF), documentos e controles
apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que foi alvo
de mandados de busca e apreensão na 18.ª fase da operação, mostram
repasses da empresa Consist que podem ter ligação com o pagamento de
honorários de campanhas da petista.
Os indícios seriam enviados ainda nesta segunda-feira (24) para o
STF, que vai decidir se Gleisi será ou não investigada, já que ela tem
foro privilegiado. O envolvimento da senadora apareceu depois da
Operação Pixuleco II, da Polícia Federal (PF), que teve como alvo
contratos de crédito consignado firmados pelo Ministério do Planejamento
em 2010 – último ano da gestão do marido de Gleisi, Paulo Bernardo, na
pasta.
De acordo com os investigadores, a Consist teria iniciado
pagamentos de vantagens indevidas depois da celebração de um acordo de
cooperação entre o Ministério do Planejamento, a Associação Brasileira
dos Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência
Privada (Sinapp). O objetivo do acordo era a disponibilização, pela
internet, de serviços e sistema informatizado de gestão de margem
consignável em folha de pagamento.
“Os recursos são privados. São do Sinapp e da ABBC, que pagam uma
taxa de cada empréstimo e repassam isso para a Consist. Isso é permitido
através de uma norma do Ministério do Planejamento”, explicou o
procurador do MPF Carlos Lima.
De acordo com o procurador, porém, há documentos que demonstram que
parte do dinheiro da Consist pago ao escritório de Gonçalves seria para
pagar honorários de campanhas de Gleisi. “Não existe uma relação
jurídica entre o escritório e a Consist. Na verdade havia uma falsa
prestação de serviços. Sob esse aspecto me parece que o escritório agiu
de modo a lavar dinheiro”, diz Lima.
“O que aparenta é que esses pagamentos [da Consist] serviam como
remuneração desses serviços prestados por ele [Guilherme Gonçalves]. Ele
receberia da Consist remuneração pelos serviços prestados a Gleisi”,
afirma o procurador.
O escritório de Gonçalves prestou serviços a Gleisi nas eleições de
2010, quando ela venceu a disputa para o Senado, e em 2014, quando ela
foi terceira colocada entre os candidatos a governador. Nessas duas
eleições, Gleisi pagou R$ 150 mil ao escritório pelos serviços de
advocacia, sendo R$ 100 mil em 2014 e R$ 50 mil em 2010. Os dados
constam das prestações das campanhas de Gleisi ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Ela também contratou o escritório para prestar consultoria em
projetos, no início de 2011 – quando assumiu o mandato de senadora.A
primeira contratação do escritório ocorreu antes do início dos repasses
da Consist ao escritório. Em 2008, quando Gleisi foi candidata à
prefeitura de Curitiba, a campanha da petista pagou R$ 156 mil ao
escritório de Gonçalves.
Senadora e advogado negam que Consist fez pagamentos eleitorais
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o advogado Guilherme Gonçalves
negam que a Consist tenha pago qualquer serviço em benefício dela ou de
sua campanha. Segundo Gleisi, todos os serviços prestados pelo advogado
foram pagos ou por ela ou pelo PT. Já Gonçalves diz que seu contrato com
a Consist não teve qualquer relação com as campanhas da senadora.
Gonçalves foi advogado da campanha de Gleisi nos anos de 2008, 2010
e 2014– nesta última, apesar de ter sido pago pela campanha para o
governo do estado da petista, ele também prestou serviços para outras
candidaturas da coligação. Gleisi diz que nas duas primeiras ocasiões,
os pagamentos foram feitos diretamente pela campanha. Já os serviços de
2014 ainda não foram pagos– ela afirma que o PT assumiu a dívida.
A senadora confirma ter pago a Gonçalves, também, por uma
consultoria de projetos de lei, no início do seu mandato como senadora–
com o valor total de R$ 15 mil. Gleisi diz ainda que não conhece a
Consist e que não sabe de qualquer relação da empresa com o escritório
do advogado.
Já Gonçalves nega que a Consist tenha pago qualquer serviço seu
para a senadora. “Os recursos da empresa Consist ingressaram no
escritório via pessoa jurídica – sociedade de advogados – e, após a
devida tributação, foram depositados em contas da pessoa física do sócio
Guilherme de Salles Gonçalves. O pagamento da Consist não teve nenhuma
relação com a senadora Gleisi Hoffmann”, diz o advogado, por meio de
nota.
O valor pago na primeira campanha, para a prefeitura , foi menor do
que o das campanhas seguintes – posteriores ao início dos pagamentos da
empresa Consist ao escritório.
“A coordenação e organização completa de uma campanha eleitoral
para a prefeitura de Curitiba têm custos superiores a uma campanha ao
Senado. No caso da campanha ao governo do estado em 2014, o escritório
atuou em conjunto com dois outros escritórios de advocacia, pelo que os
honorários cobrados foram, efetivamente, inferiores, já que o serviço
prestado foi menor”, declara o advogado.
A reportagem tentou entrar em contato com o ex-ministro Paulo Bernardo, mas não teve sucesso. (CM e KK)
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