PM entregou os garotos ao Conselho TutelarVocê é a favor de crianças e adolescentes trabalhar? O tema controverso que sempre divide opiniões chamou a atenção na tarde desta terça-feira, na feira livre em Santo Antônio da Platina. O feirante Juliano da Silva, 29 anos, mais conhecido como Abel, foi encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) por manter na barraca de frutas três garotos de 14 anos e um de 13 anos. O Conselho Tutelar e a Polícia Militar fizeram a fiscalização e registraram a ocorrência.
Os meninos foram entregues aos pais. Segundo o que contaram à equipe de reportagem, alguns deles também trabalhavam na quitanda de Silva, na Vila Ribeiro. Eles ganhavam de R$ 15,00 a R$ 20,00 em dias normais e, nos dias de feira, chegaram a faturar R$ 40,00. Dois dos meninos trabalhavam havia dois anos com o feirante.
De acordo com o Conselho Tutelar, o trabalho leve como aprendiz é permitido para maiores de 14 anos, porém o problema é que a feira se estende até depois das 22 horas, com carga e descarga de caixas pesadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não permite atividades de aprendiz entre às 22 horas e 5 horas, nem atividades penosas.
O ECA define trabalho infantil como toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, meninos e meninas estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional Nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.
Silva é reincidente. No início de 2012 ele já havia sido notificado por usar trabalho infantil na barraca montada próxima ao cruzamento da Avenida Oliveira Motta com a Rua Munhoz da Rocha. Ele admitiu empregar os meninos para a venda dos produtos. “Não tenho nenhuma intenção de explorar os garotos, apenas dando uma oportunidade para eles. Mas lei é lei, não é? Temos que cumprir”, lamentou.
O feirante contou que dois meninos impedidos de trabalhar com ele na última autuação hoje traficam na Vila Ribeiro. Se por um lado, o emprego funciona como uma ocupação para os garotos, mantendo eles afastados da violência e das drogas, por outro coloca responsabilidade em quem deveria se preocupar em apenas estudar para se qualificar e recusar subempregos quando estiver na fase adulta.
Durante a abordagem da polícia, a população se dividia, porém a maioria se posicionou a favor de os garotos trabalharem. O conselheiro tutelar Marcelo Marcos de Araújo admitiu que este tipo de atividade pode manter os jovens longe da criminalidade, porém orientou a todos que procurem o Conselho Tutelar ou Ministério Público do Trabalho antes de oferecer ocupação a adolescentes maiores de 14 anos. “Menor de 14 anos não pode em hipótese alguma”, frisou.
A Fundação Abrinq condena o trabalho infantil, pois especialistas apontam que provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo, provoca o fracasso ou o abandono escolar, provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Além disso, as crianças são mais vulneráveis aos acidentes de trabalho e o esforço físico nessa etapa da vida pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal, produzir deformidades, incapacidades permanentes, mutilações e, em casos de atividades pesadas e perigosas, pode até mesmo levar à morte. tanosite.com
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