MULTAS LEVES DE TRÂNSITO VIRAM ADVERTÊNCIA NO PARANÁ

O Paraná é um dos primeiros estados a permitir que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, em vez de multa. A medida começou a valer nesta segunda-feira (1º). 

O benefício vale para o motorista que não tenha cometido a mesma infração em 12 meses. 

A medida é prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas nunca funcionou por falta de regulamentação federal e de sistemas de dados compatíveis. "Entendemos que é uma medida educativa importante, que beneficia os condutores responsáveis, que ao longo de um ano não cometeram determinada infração e por isso merecem nosso voto de confiança", afirma o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. 

COMO FAZER – Ao receber notificação de multa, é importante verificar o órgão autuador e a classificação da infração. O motorista tem até 15 dias para procurar o autuador e solicitar a transformação da multa em advertência. O processo é semelhante ao do recurso ou defesa de infração.

O artigo 267 do CTB diz que "poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa".

A advertência não será concedida aos condutores com CNH em situação irregular (suspensa ou cassada); com recurso de suspensão ou cassação sendo julgado; e com suspensão ou cassação no período inferior a um ano, por exemplo. Somente se o pedido for aceito é que serão canceladas as penalidades de multa e pontuação na carteira de habilitação.

Entre as infrações que poderão resultar na advertência está parada do veículo por falta de combustível e desrespeito à velocidade máxima indicada em até 20%. A infração média implica em quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13. Infração leve, como dirigir sem portar os documentos do veículo (que ainda fica retido), resulta em três pontos e multa de R$ 53,20. 

A natureza das infrações pode ser verificada no site do Detran, na área destinada a Motoristas e no item Conheça as infrações de trânsito.