SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) publicou uma Instrução Normativa com novos critérios para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em sala de aula nas escolas da rede pública estadual de educação básica. Um dos principais pontos é a proibição do uso de celulares para atividades pessoais, como redes sociais e jogos, durante o período de aula. O objetivo da medida, segundo a pasta, é garantir que o uso dessas tecnologias ocorra de maneira consciente e não prejudique o desempenho acadêmico dos estudantes, segundo a secretaria. Ainda conforme a Seed, a normativa é fundamentada em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Estadual n.º 18.118/2014, que já proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos. Além disso, a Seed-PR levou em consideração a importância de promover a conscientização sobre o uso responsável da tecnologia, bem como o impacto negativo que o uso indevido pode ter na concentração dos alunos. Segundo o diretor de Educação, Anderfábio Oliveira dos Santos, caso a regra seja desrespeitada, os estudantes poderão ser submetidos a medidas disciplinares previstas no regimento de cada escola. Confira as regras: Proibição: Estudantes não podem usar celulares e eletrônicos nas salas de aula, exceto para fins pedagógicos ou quando autorizado; Uso pessoal: O uso de celulares para redes sociais, chamadas, mensagens ou jogos será proibido durante as aulas; Autorização do professor: O uso de celulares será permitido apenas com a autorização prévia do professor; Projeto Político-Pedagógico: As escolas devem incluir ações de conscientização sobre o uso responsável de tecnologias; Orientação do professor: O professor deve orientar os estudantes sobre o uso adequado dos celulares para atividades pedagógicas; Permissão justificada: O professor pode permitir o uso de celulares para atividades como pesquisas ou trabalhos em grupo; Ações restritivas: Se as orientações não forem suficientes, a escola pode adotar medidas como caixas coletoras para celulares,onde os estudantes depositarão os aparelhos durante as aulas, recolhendo-os no final do período; Celulares desligados: Estudantes devem manter seus celulares desligados ou em modo silencioso dentro das mochilas; O secretário de educação, Roni Miranda, diz que é importante o uso da tecnologia quando aliada ao processo de aprendizagem, mas ressalta que é necessário definir regras para que o uso dos aparelhos não atrapalhe a concentração dos estudantes. “Somos entusiastas do uso da tecnologia em sala de aula para melhorar o acesso dos nossos alunos a conteúdos variados [...] O objetivo deste documento é estabelecer regras claras e como forma de orientação aos pais, professores e equipes pedagógicas", disse. E se a regra for desrespeitada? Em caso de descumprimento das regras, a Seed explica que as escolas podem aplicar medidas disciplinares como advertência verbal, registro na ficha individual do estudante, convocação dos pais ou responsáveis para reunião com a equipe pedagógica. Medidas disciplinares: 1ª ocorrência: advertência verbal registrada. 2ª ocorrência: reunião com os pais ou responsáveis. 3ª ocorrência: notificação formal e sanções conforme o regimento escolar.