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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Limite de público no Carnaval deste ano pode gerar multa ao município

Dessa vez a questão é com a capacidade máxima para público. Não é novidade que na segunda feira a prefeitura solicitou ao Corpo de Bombeiros a liberação para o show Bafo Quente, uma das festas do Carnaval 2024 em Londrina e que deve acontecer no próximo domingo (11), no Centro Social Urbando (CSU) da Vila Portuguesa, região central da cidade. No pedido há a estimativa de duas mil pessoas. Público muito abaixo do que o esperado em comparação ao Carnaval do ano passado. Segundo o código do corpo de bombeiros, é preciso fazer um projeto técnico de prevenção e potência de desastres. Atualmente está em vigor a Lei Estadual 19.449 que é filha mais nova da Lei Federal 13.425, conhecida como lei da boate Kiss. A partir das duas leis fica definido critérios de fiscalização, interdição e até mesmo aplicação de multa. Mesmo um lugar aberto como o CSU precisa da liberação. O não cumprimento prevê aplicação de multa de até R$550 mil. Segundo o Corpo de Bombeiros, o Carnaval de 2023 não teve liberação da companhia, assim como muitos outros eventos também não. Atualmente, cerca de 80 a 90% dos eventos que acontecem no município não tem o aval. Como os Bombeiros não conseguem fiscalizar todos os eventos, muitos passam sem sofrer com as consequências do descumprimento da exigência. Ano passado por exemplo, os eventos da Paixão de Cristo e a Parada LGBTQIA+ não fizeram o pedido da liberação.

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