VOTAÇÃOAssembleia Legislativa aprova aumento do ICMS no Paraná

Projeto do governo do Estado passou em dois turnos de votação no último dia antes do recesso, No último dia antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro e segundo turno, em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados. Na primeira votação dos deputados, o placar foi de 32 votos favoráveis e 15 contrários. No segundo turno, a votação ficou em 31 a 13.A proposta do governo também aumenta as alíquotas da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens. A alíquota da energia elétrica, exceto do setor rural, sobe de 18% para 19%; e água mineral e bebida alcóolica, de 17% para 17,5%. O único setor com redução do ICMS foi o do gás natural, de 18% para 12%. O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa, segundo avaliação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). No projeto, o Governo do Paraná alega que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Como justificativa de aumento, o governo cita também as alterações no ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o Estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). VOTAÇÃOPela manhã, o aumento do ICMS foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 10 votos a 3. Mais tarde, após a primeira votação em plenário, o projeto recebeu emendas e precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser novamente apreciado em plenário. Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep. Segundo ele, o objetivo dela era suprimir os aumentos e manter apenas a redução da alíquota do gás e o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta emenda, assim como todas as outras, foram rejeitadas.No plenário, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que o governo está pensando "nas próximas gerações" ao propor o aumento, "porque muito pouco será efetivado neste mandato". O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também defendeu a proposta. "Nós temos uma gestão financeira responsável, tributária também. Não estamos impondo ao setor produtivo do Paraná nenhuma carga tributária que seja desfavorável", disse.