DEPUTADOS ESTADUAIS CASSADOS RETORNAM AO CARGO NESTA SEGUNDA FEIRA 06

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reconduziu aos mandatos de deputados estaduais, nesta segunda-feira (6), os parlamentares Fernando Francischini, Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron. Os parlamentares haviam perdido os cargos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , de 28 de outubro de 2021, que considerou prática de fake news por parte de Francischini contra o sistema eleitoral. No início de junho, uma decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu os mandatos aos deputados. A decisão beneficiou, além de Francischini, os outros três parlamentares, todos eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil por conta da federalização do partido com o DEM. Ao concluir pela devolução dos cargos, Marques considerou que a lei que prevê punição contra notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia ser usada de forma retroativa. A Alep informou que convocou os parlamentares para reassumirem mandatos em cumprimento ao que determina o regimento interno da Casa. Votação no STF Após a decisão, na sexta-feira (3), a defesa do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), um dos deputados que havia assumido a cadeira na Alep com a cassação dos parlamentares, apresentou um pedido de mandado de segurança contra a medida de Marques. O recurso apresentado pela defesa de Bazana e o recalculo eleitoral, foi protocolado no STF e distribuído a ministra Cármen Lúcia. O Supremo deve votar o recurso do deputado em julgamento marcado para ocorrer nesta terça-feira (7). Além deste pedido, o deputado Nereu Moura (MDB), outro parlamentar que entrou na Alep após a mudança das cadeiras, também protocolou recurso contra a decisão de Nunes Marques. Além de Bazana e Moura, Adelino Ribeiro (PSD) e Elio Rush (União) também perde os mandatos com o retorno dos parlamentares beneficiados pelo despacho de Nunes Marques.