SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULA CONDENAÇÃO DE ANTONIO PALOCCI E OUTROS RÉUS OPERAÇÃO LAVA JATO

As condenações do ex-ministro Antônio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato foram anuladas na quarta-feira (1º) pelo desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada. Polícia mira organização envolvida com tráfico de drogas no Paraná Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro. Na ocasião, Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas marítimas, envolvendo crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao PT. Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu. Na decisão, o magistrado se baseou no julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que foram investigados na Lava Jato. Com informações da Agência Brasil.