terça-feira, 15 de outubro de 2019

RECEITA FEDERAL RETÉM MAIS DE 13 MIL ITENS POSTADOS NOS CORREIOS

Mais de 13 mil itens postados nos Correios foram apreendidos pela Receita Federal em Centros de Distribuição nas regiões norte e oeste do Paraná. Foram mais de 70 operações desde o começo ano, motivadas pela falta de comprovação de regularidade na importação de mercadorias.
Não houve apresentação e notas fiscais ou quando havia, os documentos eram falsificados, com suspeita de serem falsos ou impróprios. As mercadorias somam mais de R$ 5.785.000,00 em apreensões. Os produtos tinham como destino várias partes do país. O montante é maior que o resultado do mesmo período do ano passado, quando foram retidos R$ 5.340.000,00.
Segundo o artigo 105 do Decreto Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular; e estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado.
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
(Redação com Receita Federal)

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