O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou no fim da tarde
desta quarta-feira (12) o pedido liminar de habeas corpus ao
ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo
PSDB, e da mulher e ex-secretária estadual Fernanda Richa.
A decisão é do relator do caso no TJ-PR, o desembargador
Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal. A assessoria
de imprensa do ex-governador afirmou que a defesa vai recorrer
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de soltura do
casal havia sido feito na tarde de terça-feira (11) pela defesa.
Tarumã, em Curitiba. Na noite desta terça, o irmão de Beto e
ex-secretário estaudual, Pepe Richa, também foi transferido para
a unidade da PM. Antes da transferência, na noite de terça,
eles estavam no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais,
na Região Metropolitana de Curitiba. As prisões de Beto e
Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central
da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias
e têm validade de cinco dias.
De acordo com o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a
previsão é a de que o ex-governador e a mulher prestem
depoimento na quinta-feira (13) ou na manhã de sexta-feira (14).
Prisão é 'imprescindível'
Na decisão, o desembargador afirma que a manutenção da
prisão do ex-governador "é de fato imprescindível para a
continuidade das investigações, uma vez que se trata de
complexo esquema crminoso a envolver ex-agentes públicos
que ocuparam cargos políticos de alta importância". Gomes
diz entender que os presos na operação têm "ampla potenci-
alidade de influenciar a colheita de provas e deturpar a escor-
reita investigação criminal". O desembargador afasta o entendi-
mento da defesa de que houve "constrangimento ilegal" a Richa.
Conforme o despacho, a manutenção da prisão é necessária
também "diante da gravidade dos atos praticados" e da
"necessidade de se manter a credibilidade da justiça".
Segundo a decisão, trata-se de "um complexo esquema de
desvio de dinheiro público perpetrado por uma organização
criminosa hierarquizada", que alcançou, ao que tudo indica,
desvios de R$ 70 milhões. "O respeito ao Estado de Direito
demanda medida severa, e, havendo fundada razão diante
das circunstâncias concretas, mostra-se inevitável a adoção
de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam
de referência aos que tratam com desprezo às instituições
públicas, sempre acreditando na impunidade", diz trecho.
Ainda conforme a decisão, está autorizada a entrada de ali-
mentação
específica para o ex-governador "em decorrência de doença
celíaca", que é causada pela intolerância ao glúten.
Investigação do Gaeco
A investigação do Gaeco é sobre o programa do governo
estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das
estradas rurais, batizada de "Rádio Patrulha". De acordo
com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes
públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem
de dinheiro e obstrução da Justiça. Beto Richa afirmou,
por meio da assessoria do PSDB, que está sofrendo muito e
que enfrenta com serenidade e confiança qualquer acusação.
Veja a nota na íntegra: "Enfrento com serenidade e
confiança qualquer acusação, mas devo dizer que eu e minha
família estamos sofrendo muito com o julgamento antecipado
que nos está sendo imposto. Sou um homem público há mais
de duas décadas, com a mesma honradez. Tenho a consciência
em paz e sei que, no devido tempo, a verdade sempre se
impõe. Garanto a você, que me conhece e para quem exerço
com responsabilidade a vocação que Deus me deu: nada
devo e sigo confiando na justiça." O advogado de Fernanda
Richa disse que ela é inocente e que confia na Justiça. A
defesa disse ainda que Fernanda sempre esteve à disposição
para contribuir com eficiência nas investigações a que foi
chamada a responder e que a prisão é excessiva, inadequada e desnecessária.
Lava Jato
Beto Richa também foi alvo de mandado de busca e
apreensão, também na terça-feira, na 53ª fase da Operação
Lava Jato. Três pessoas - entre elas, o ex-chefe de
gabinete de Richa, Deonilson Roldo - foram presos na
operação da Polícia Federal. A defesa de Deonilson disse
considerar a prisão desnecessária. Batizada de "Piloto",
a 53ª etapa da Lava Jato cumpriu 36 mandados judiciais
em Salvador (BA), São Paulo (SP), Lupionópolis (PR)
Colombo (PR) e Curitiba (PR). O codinome "Piloto", de
acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto
Richa na planilha da Odebrecht. A investigação apura um
suposto pagamento milionário de vantagem indevida em
2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de
agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida
ao possível direcionamento do processo licitatório para
investimento na duplicação, manutenção e operação da
PR-323. Ainda segundo a PF, os crimes investigados na
atual fase são corrupção ativa e passiva, fraude à licitação
e lavagem de dinheiro. g1
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