Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de
corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime
fechado.
O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de
propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá,
litoral paulista. O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida
por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente
da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora
Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente
recebeu ao deixar o cargo.
Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário
Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da
construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção
ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era
ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo
Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as
penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interroga-
tórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos
objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por
prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de
coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que
forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam
na posse e não eram de conhecimento das autoridades pOs procura-
dores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação
premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos
depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as
colaborações.
No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão
de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de
propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto
à Petrobras a agentes públicos.
Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de
R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre
a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o
ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em
multas.
do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal.
Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo
volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os
réus.úblicas". g1
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