A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina que julgou improcedente ação de improbidade contra o ex-prefeito de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), Roberto Siena, ex-secretários municipais e comerciantes da cidade, acusados pelo Ministério Público (MP) por fraudes em licitações para compra de alimentos pela administração municipal. Na primeira instância, o juiz Marcos José Vieira já havia indeferido a ação civil pública ao considerar não haver indícios suficientes. O MP apelou ao TJ, que negou o recurso.
No começo de 2013, o MP propôs quatro ações civis públicas contra Siena, narrando em cada uma delas supostas irregularidades em contratações de serviços como transporte escolar, limpeza de bueiros, saúde e aquisição de alimentos. Embora Siena e ex-secretários municipais tenham sido condenados pelas contratações ilegais de transporte e de terraplenagem, o TJ entendeu não haver elementos para a condenação no caso dos alimentos, que envolve Aldo Boaretto Netto (ex-secretário de Administração), Cleudemir Catai (Finanças), Fábio Fernandes Neves Benfatti (procurador jurídico), os comerciantes Waldemar Tatsuo Tajima, Waldemar Koichi Tajima, Roberto Hideri Tajima e herdeiros de Hiroshi Tajima, além de servidores municipais.
Segundo o MP, o ex-prefeito e parentes, sócios das empresas da família Tajima teriam participado das mesmas licitações, simulando a concorrência e burlando a lei. Contudo, afirmou o relator na Quinta Câmara, desembargador Luiz Mateus de Lima, que "o simples fato de existir vínculo de parentesco entre os sócios das empresas que participaram das licitações e o fato de terem vencido significativa parte dos certames não configuram, por si só, prática de ato ímprobo".
Lima escreveu, ainda, que em cidades de pequeno porte, como Tamarana, "é comum a situação retratada nos autos", onde existem pequenos comércios, tocados por pessoas de uma mesma família. A investigação também rendeu ações penais que tramitam na Justiça londrinense. A reportagem procurou o MP, mas o órgão ainda não foi notificado da decisão do TJ.
No começo de 2013, o MP propôs quatro ações civis públicas contra Siena, narrando em cada uma delas supostas irregularidades em contratações de serviços como transporte escolar, limpeza de bueiros, saúde e aquisição de alimentos. Embora Siena e ex-secretários municipais tenham sido condenados pelas contratações ilegais de transporte e de terraplenagem, o TJ entendeu não haver elementos para a condenação no caso dos alimentos, que envolve Aldo Boaretto Netto (ex-secretário de Administração), Cleudemir Catai (Finanças), Fábio Fernandes Neves Benfatti (procurador jurídico), os comerciantes Waldemar Tatsuo Tajima, Waldemar Koichi Tajima, Roberto Hideri Tajima e herdeiros de Hiroshi Tajima, além de servidores municipais.
Segundo o MP, o ex-prefeito e parentes, sócios das empresas da família Tajima teriam participado das mesmas licitações, simulando a concorrência e burlando a lei. Contudo, afirmou o relator na Quinta Câmara, desembargador Luiz Mateus de Lima, que "o simples fato de existir vínculo de parentesco entre os sócios das empresas que participaram das licitações e o fato de terem vencido significativa parte dos certames não configuram, por si só, prática de ato ímprobo".
Lima escreveu, ainda, que em cidades de pequeno porte, como Tamarana, "é comum a situação retratada nos autos", onde existem pequenos comércios, tocados por pessoas de uma mesma família. A investigação também rendeu ações penais que tramitam na Justiça londrinense. A reportagem procurou o MP, mas o órgão ainda não foi notificado da decisão do TJ.
Edson Ferreira
Reportagem Local folha de lodrina.
Reportagem Local folha de lodrina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário