LIDER DE MICHEL TEMER NA CÂMARA É RÉU EM TRÊS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Escolhido por Michel Temer para liderar a sua base parlamentar na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE) é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de desviar dinheiro público e é investigado em pelo menos três outros inquéritos, entre eles por suposta participação em tentativa de homicídio e no esquema de corrupção da Petrobras. O deputado também já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa. O nome de Moura foi bancado pelo chamado "centrão" da Câmara e pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Moura é uma espécie de braço-direito. 

Apesar de ser líder do nanico PSC (que tem apenas 9 deputados), Moura recebeu de Cunha importantes tarefas no Legislativo, como apoio para se tornar presidente da comissão que discutiu a redução da maioridade penal. Assíduo frequentador do gabinete e da casa de Cunha, ele faz parte da tropa de choque que tenta salvar o mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. A escolha de Moura por Temer, que já se apresentou a deputados na manhã de ontem como líder do governo na Câmara. 

Moura, que nega todas as acusações, foi transformado em réu no Supremo em 2015, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa. As denúncias recebidas por unanimidade pela segunda turma do Supremo envolvem crimes de apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu (SE), na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, tendo antecedido Juarez. 

Segundo a acusação, após deixar a prefeitura, Moura teria atuado como "prefeito de fato" e continuou usando bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas. 

A denúncia aponta que a prefeitura pagou compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais que foram entregues na residência e no escritório político do deputado. Entre janeiro de 2005 e julho de 2007, o então prefeito de Pirambu deixou à disposição de Moura celulares, que também foram utilizados por sua mãe e irmã e que tiveram as contas pagas com recursos da cidade, segundo a acusação. Além disso, uma frota de veículos, com motoristas, teria sido designada para servir a fins particulares e políticos do hoje deputado. 

HOMICÍDIO
As investigações sobre o caso começaram a partir da delação premiada de Juarez dos Santos, que procurou a Polícia Civil. O então prefeito contou que após ser eleito foi pressionado por Moura, que queria manter o controle da cidade. Com isso, passou a indicar a maior parte dos secretários municipais e manteve carros e celulares da prefeitura à sua disposição, além de fazer compras em mercados pagas pelo erário, indicar vários funcionários fantasmas, e receber repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, conforme a acusação. Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas se agravaram. Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro. O prefeito afirmou que passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados. Um inquérito no Supremo que tem Moura como investigado trata da tentativa de homicídio do vigia. 

LAVA JATO
Moura também passou a ser investigado no STF em um dos inquéritos da Lava Jato que apuram a suposta ligação de Eduardo Cunha com o esquema de corrupção da Petrobras. Outros oito aliados do presidente afastado da Câmara também figuram como investigados neste caso, que apura os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que os parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schahin, por causa de uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha. Funaro também é investigado. O outro inquérito que traz Moura como investigado aponta a suspeita de que ele fez contratações ilegais de empresas de comunicação quando era deputado estadual. 

OUTRO LADO
André Moura e sua assessoria rebateram todas as acusações e suspeitas. O deputado disse ainda que Eduardo Cunha teve papel significativo no impeachment de Dilma, mas que não terá influência na liderança do governo de Michel Temer. Sobre as ações penais e a suspeita de participação na tentativa de homicídio, a assessoria do deputado diz que "as afirmações do Ministério Público baseiam-se somente nas acusações de um ex-prefeito de Pirambu, desafeto político de André Moura, que as fez com a clara intenção de tentar prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas, jamais confirmadas através de qualquer prova material". Em entrevista, Moura afirmou genericamente não haver provas de envolvimento na suposta tentativa de homicídio e que o caso será arquivado.

Ranier Bragon, Márcio Falcão e Rubens Valente
Folhapress