COMEÇAM NESTA SEGUNDA FEIRA AUDIÊNCIA DA PUBLICANO 2

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, vai ouvir hoje e amanhã testemunhas de acusação e defesa de dois auditores fiscais réus em denúncia complementar à segunda fase da Operação Publicano: Marcelo Müller Melle, que ocupou o cargo de delegado da Receita Estadual de Londrina entre fevereiro e agosto de 2015, e Luiz Fernandes de Paula, lotado em Curitiba. Os dois chegaram a ser presos preventivamente em setembro do ano passado, mas respondem ao processo em liberdade. 

Contra De Paula e Melle, que assumiu o cargo após a prisão de José Luiz Favoreto por suposto envolvimento em esquema de exploração sexual de adolescentes e na suposta organização criminosa incrustada no órgão fazendário, pesam acusações de integrar a organização criminosa e de terem se beneficiado com parte dos valores arrecadados como propina em cinco diferentes empresas: três de móveis, de Arapongas; uma de frios, de Londrina; e um supermercado de Pinhalão. 

No período em que ocorreram tais acordos de corrupção, em 2010, os auditores integravam a organização criminosa, segundo a acusação do Ministério Público (MP), ocupando cargos de confiança: Melle era assessor de Resultados da Delegacia de Londrina e De Paula era inspetor-geral de Fiscalização. Ambos foram citados como integrantes do grupo pelo principal delator do esquema, o auditor Luiz Antonio de Souza. 

O promotor Jorge Barreto Fernando da Costa, coordenador do Gaeco, deverá conduzir as audiências relativas ao processo, que foi ajuizado em setembro. Ele lembrou que o MP arrolou 17 testemunhas e informantes, incluindo policiais que participaram das investigações e pessoas que selaram com o MP acordo de delação premiada, como o fotógrafo Marcelo Caramori, ex-assessor da Casa Civil no governo de Beto Richa (PSDB). "Poderemos dispensar algumas testemunhas", adiantou o promotor, sem citar nomes de quem ele deixaria de ouvir. 

Amanhã, devem prestar depoimentos testemunhas arroladas pela defesa dos dois réus. Ao todo, 16 auditores foram convocados e a maioria é acusada em outras fases da Publicano. A quarta-feira foi reservada ao interrogatório dos dois réus. Porém, o advogado de Melle, Mário Francisco Barbosa, adiantou que o cliente não será ouvido aqui. Como reside em Cornélio Procópio, ele será interrogado por carta precatória. De Paula também mora em outra comarca (Curitiba) e não se sabe se ele será ouvido aqui. A reportagem não conseguiu contato com seu  advogado. 

Sobre as acusações contra Melle, Barbosa disse que seu cliente as nega. "Não são verdadeiras. Temos a expectativa de que a verdade processual e a verdade real sejam demonstradas de forma cabal ao longo do processo", declarou. O advogado também mencionou o fato de que que o processo "estranhamente está sob sigilo" e falou ainda sobre "notícia de fato criminoso" que encaminhou ao Gaeco solicitando a investigação das declarações de Souza, "que são peremptoriamente mentirosas" e cujo pedido "até agora não foi analisado". 

O promotor Jorge Barreto explicou que negou tal pedido, informando ao advogado que seria contraditório a mesma promotoria que firmou o acordo de colaboração premiada (e confirmou, durante investigações, boa parte do que foi dito pelo delator) ser aquela que instauraria semelhante inquérito. Também ponderou que eventuais inverdades serão apontadas ao final do processo e sugeriu que o advogado endereçasse o pedido, se fosse o caso, ao juízo. 

O advogado preferiu ir à Procuradoria-Geral de Justiça, protocolando representação contra o Gaeco. "A Procuradoria manteve nosso despacho e arquivou o pedido do advogado", esclareceu Barreto, dizendo não saber porque tal processo está sob sigilo. 

O caso 

O processo relativo aos dois auditores é um desdobramento da Operação Publicano 2, cuja tramitação está suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná desde outubro do ano passado. 

O desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, que atua no Órgão Especial, suspendeu o processo com o entendimento de que dois deputados estaduais – Tiago Amaral (PSB) e Ratinho Júnior (PSC), atualmente licenciado do cargo por ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano no governo de Beto Richa (PSDB) – foram investigados pelo Gaeco de Londrina, embora, pelos cargos no Legislativo, tenham foro privilegiado no TJ para responder a processos criminais. A decisão foi proferida em reclamação ajuizada pela defesa de Favoreto. Na fase dois, o MP acusou 125 réus (sendo 57 auditores) de fazer parte do esquema criminoso. A liderança política da organização é atribuída ao empresário Luiz Abi Antoun, parente distante de Beto, e ao auditor Márcio Albuquerque de Lima, que negam as acusações.