No segundo semestre de 2014, quando era inspetor regional de
fiscalização da Delegacia da Receita Estadual de Londrina, o auditor
Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema de corrupção no
órgão fazendário, preso há mais de um ano, teria presenciado auditor de
outra delegacia regional entregando dinheiro proveniente de propina ao
então chefe da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF), Márcio de
Albuquerque Lima.
Tal fato teria ocorrido em Curitiba, na sede da Receita Estadual
do Paraná, segundo afirmou na última sexta-feira o advogado de Souza,
Eduardo Duarte Ferreira. "Ele, diante do juiz, vai revelar quem foi a
pessoa que entregou o dinheiro e detalhar essa situação, além de contar
outras situações que demonstram, de forma inequívoca, que existia uma
organização criminosa chefiada por auditores da cúpula, em Curitiba",
adiantou o defensor, referindo-se ao interrogatório do delator hoje no
processo relativo à Operação Publicano 1. "A execução do esquema seria
impossível sem que Curitiba anuísse."
Lima
é apontado pelo Ministério Público (MP) como líder da organização
criminosa. Entre janeiro de 2011 e junho de 2014, foi delegado da
Receita em Londrina. Em julho de 2014, alçou uma das principais funções
do fisco estadual, passando a responder pela IGF. Ficou no cargo até
março de 2015, alguns dias antes da deflagração da primeira fase da
Operação Publicano, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP).
A defesa de Lima não responde diretamente às acusações, mas
afirma que é inverídica e infundada a denúncia, na qual 73 pessoas são
rés (sendo 26 auditores) e 70 fatos criminosos são narrados. A Publicano
desdobrou-se em outros três processos, que também versam sobre
organização criminosa e corrupção e, no caso da terceira fase, lavagem
de dinheiro.
No interrogatório de hoje, segundo Ferreira, o delator também irá
mencionar fatos relativos às outras fases da Publicano, como planilhas
organizadas em pendrive (alvo da quarta etapa) feitas por Souza. Era a
contabilidade das propinas: quanto cada auditor recebeu, de quem e para
quem o dinheiro sujo foi repassado. "Certamente, o conteúdo deste
pendrive será explicitado", disse Ferreira. "Não se faz uma
contabilidade se não houver necessidade de prestar contas a alguém."
Ao firmar acordo de delação premiada com o MP, Souza prestou
centenas de horas de depoimentos. Estão anexados ao processo da primeira
fase, 13 termos de declaração feitos em maio de 2015, que somam 78
páginas. Neles, o delator relata o suposto envolvimento de pelo menos 40
colegas – especialmente de Londrina e Curitiba – e de 60 empresas,
detalhando quem foi o auditor que fechou o acordo de propina e o valor.
Muitas vezes, relata até em quantas parcelas o pagamento foi feito. Em
várias situações, o auditor conta que ele próprio fez o achaque.
"Hoje, o Luiz Antonio deve repetir e detalhar como era a
influência política na Receita. Isso é extremamente importante para
delinear a organização criminosa. Ele vai falar de arrecadação para
campanha também", adiantou Ferreira.
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