DECRETADO BLOQUEIO DOS BENS DO PREFEITO DE ASSAI E MAIS QUATRO PESSOAS

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, da Vara de Fazenda Pública de Assaí, decretou em caráter liminar a indisponibilidade dos bens de quatro pessoas, dentre elas o prefeito de Assaí, Acacio Secci (PPS), e uma empresa de saúde por dano ao erário. A medida atende a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa do Ministério Público contra o prefeito, a empresa Centro Integrado em Saúde (CIS), o Secretário de Administração Cláudio Roberto Prudêncio, o secretário de Saúde Francis Wilian Bueno Lourenço e o proprietário da empresa, Glauber Garbim Vieira da Silva.

Segundo o Ministério Público o prefeito decretou situação de calamidade pública no dia dois de janeiro de 2017, com dois dias de mandato, e direcionou a contratação da empresa CIS (Centro Integrado em Saúde LTDA).   "Ao invés de oportunizar a várias outras empresas que prestavam o mesmo serviço a concorrência da contratação ele (o prefeito) dirigiu por completo para esta empresa (CIS) e isto é absolutamente ilícito. É preciso convidar três empresas, dar igualdade de condições, publicidade, etc", explica o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do Ministério Público. 

Somente do prefeito e da empresa de saúde a Justiça determinou o bloqueio em caráter liminar de R$3,9 milhões. 

O prefeito de Assaí afirma que ainda não foi notificado e disse que não iria se manifestar. 

Ex-prefeito de Assaí também está na mira da Justiça 

Em Assaí foi determinado, também, o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Luis Alberto Vicente, conhecido como Luis Mestiço (PSDB). O motivo, segundo a ação do MP também por improbidade administrativa, foi a descontinuidade de contratos da área da saúde que poderia ter sido renovados. Entretanto, segundo a ação, houve a clara intenção do gestor público em prejudicar o seu sucessor, Acácio Secci. A ação também relata a transferência de gestantes para o Hospital Cristo Rei, em Ibiporã, por conta da ausência de equipe médica de ginecologia e anestesia entre novembro e dezembro de 2016, o que teria acarretado queda no número de cirurgias, de 1.044 teriam sido realizadas apenas 319. 

À reportagem da FOLHA Luis Mestiço afirma tudo estava regular e vai provar a sua inocência. 

"Não cabe ação por dano moral contra entidade federativa. Eu tenho todos os contratos vigentes e vou provar", afirma o ex-prefeito.

Vitor Struck
Reportagem local/FOLHA DE LONDRINA