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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

PRESIDENTE BOLSONARO AFIRMA QUE E PROPOSTA DE EMENDA REFORMA ADMINISTRATIVA ESTÁ SENDO FINALIZADA

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (17) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.
“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que devo ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”.
 Na segunda de manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados.   “Vamos ter algumas (categorias), que serão propostas por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do legislativo, ainda mais PEC, eles dicidem, eles promulgam”.

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