Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
decidiram revogar a liminar que suspendeu a venda e o consumo
de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses. A sessão foi
realizada na tarde desta segunda-feira (20), pelo Órgão Especial
(OE) do TJ, e teve 18 votos a favor da revogação da liminar e constitucionalidade da lei e quatro contra. A liminar tinha sido
acatada pelo TJ-PR em março de 2018 depois que o Ministério
Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. À época, os promotores argumentaram
que a Lei Estadual 19.128, de 25 de setembro de 2017, que
autorizava o uso a venda de bebidas no Paraná, desrespeitava
a Lei Federal e era inconstitucional. A União proibiu a venda e o
consumo de bebidas nas arenas desportivas e estádios. G1
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