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terça-feira, 28 de maio de 2019

NÚMERO DE MORTOS EM PRESÍDIOS DE MANAUS CHEGA A 55 PRESOS

Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público do Estado
 do Amazonas 
(MP-AM) divulgou um ofício com 27 recomendações ao
 Governo do
 Amazonas após as mortes registradas em quatro
 unidades prisionais
 em Manaus. O órgão definiu um prazo de 72 horas
para que o 
Governo apresente um relatório sobre os requerimentos
citados no 
ofício.
As recomendações possuem caráter de urgência e, entre
 elas, estão
 o aumento na escala de serviços dos agentes e até o
 abate de drones
 nos arredores dos presídios. Segundo a procuradora-geral
 de Justiça,
 Leda Albuquerque, outros procedimentos serão instaurados.
"As providências remetem a uma recomendação. Primeiro
 a instaura-
ção de dois procedimentos - um de acompanhamento e um
 procedi-
mento investigatório criminal, por conta das mortes. E, no
 bojo desses procedimentos, recomendações que foram
emitidas ao Governo do 
Estado. Eu destaco a solicitação ao Governo Federal, ao
Depen, 
da Força Interventora Penitenciária", disse.
Ainda nesta segunda, o governador Wilson Lima afirmou
 que os 
 ser transferidos para unidades federais de segurança
máxima após o
 aval do Governo Federal. Entretanto, o número de respon-
sáveis não foi divulgado.
Leda Albuquerque disse que pedidos de transferências "são
 recorrentes" 
e que algumas solicitações ainda não foram atendidas. 
 "Essa é uma 
das formas de nós minimizarmos situações como essas aqui 
no Estado.
 Nós temos uma média de dez pedidos de transferência feitos
 este 
ano e alguns já foram atendidos", afirmou.
Confira na íntegra as recomendações feitas pelo MPE ao
 Governo do Estado abaixo:
  1. Avalie e implemente, com urgência, o aumento na escala
  2.  de
  3.  serviço do efetivo de agentes penitenciários concursados,
  4.  nas 
  5. unidades prisionais com gestão interna exclusiva do Estado;
  6. Avalie e implemente, com urgência, o aumento do efetivo
  7.  osten-
  8. sivo de policiais militares nas muralhas, guaritas e outros 
  9. locais 
  10. afetos às atribuições deste, nas unidades do sistema 
  11. prisional do
  12.  Estado do Amazonas;
  13. Avalie e implemente, com urgência, o policiamento 
  14. ostensivo
  15.  com viaturas no entorno das unidades prisionais do 
  16. Estado do
  17.  Amazonas;
  18. Avalie a necessidade de solicitação de apoio de forças
  19.  de
  20.  segurança da União, tais como forças armadas, grupos 
  21. especiais
  22.  do Departamento Penitenciário Nacional e da Força 
  23. Nacional 
  24. de Segurança, em especial, que solicite auxílio da Força-
  25. Tarefa 
  26. de Intervenção Penitenciária no âmbito do Departamento 
  27. Penitenciário Nacional, com permissivo na Portaria do 
  28. Ministério
  29.  da Justiça n. 65/2019;
  30. Avalie e implemente, com urgência, a adoção de medidas 
  31. para
  32.  o controle de drones no perímetro do sistema prisional, 
  33. analisando a viabilidade de abate;
  34. Cientifique-se acerca do prazo de término dos contratos
  35.  firmados
  36.  com as concessionárias de serviço público responsáveis 
  37. pela 
  38. gestão interna das unidades prisionais do Amazonas, 
  39. inclusive 
  40. a responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim,
  41.  e adote
  42.  todas as medidas necessárias para salvaguardar o
  43.  princípio da 
  44. continuidade, assumindo o Estado do Amazonas, direta-
  45. mente, a 
  46. gestão interna das unidades prisionais caso necessário;
  47. Assegure que, nas unidades prisionais do Estado onde
  48.  houve
  49.  a cessão da gestão interna às concessionárias de serviço 
  50. público
  51.  cujo contrato ainda está vigente, que elas estas estejam 
  52. com 
  53. o efetivo máximo de servidores contratados em seus 
  54. respectivos
  55.  postos, em todos os turnos, sem a acumulação de postos
  56.  em 
  57. diferentes unidades prisionais por mais de um contratado,
  58.  e em
  59.  proporção ao número de reeducandos detidos nas
  60.  unidades,
  61.  inclusive no Complexo Penitenciário Anísio Jobim;
  62. Assegure que haja a lotação de diretores em todas as 
  63. unidades 
  64. prisionais do Estado e que, na hipótese de afastamento 
  65. provisório
  66.  destes, para férias ou qualquer fim, indique quem responderá
  67.  pela unidade prisional;
  68. Defina expressamente o cargo responsável pela fiscali-
  69. zação 
  70. da execução dos contratos com as pessoas jurídicas 
  71. concessio-
  72. nárias responsáveis pela administração das unidades 
  73. prisionais, 
  74. para cumprimento do disposto no art. 58, 111,da Lei n. 
  75. 8.666/93 
  76. e para fins do art. 63, 92º, 111,da Lei n. 4.320/64;
  77. Estabeleça que o fiscal do contrato das concessionárias 
  78. respon-
  79. sáveis pela gestão do sistema prisional, elabore relatório
  80.  mensal
  81.  atestando se houve cumprimento do contrato pelas conces-
  82. sionárias responsáveis pela gestão interna do sistema
  83.  prisional, para fins 
  84. de liquidação da despesa, nos lermos do art. 63, 92', 
  85. 111,da Lei
  86.  n. 4.320/64;
  87. Estabeleça que o fiscal do contrato das concessionárias 
  88. respon-
  89. sáveis pela gestão do sistema prisional, faça constar a lista
  90.  nominal
  91.  dos servidores contratados que atuaram na unidade no 
  92. referido 
  93. mês, indicando o dia e horário de presença, para fins do
  94.  disposto no art. 63, 92', 111,da Lei n. 4.320/64;.
  95. Adote medidas para evitar a acumulação de postos pelos 
  96. funcionários das concessionárias responsáveis pela gestão
  97.  do
  98.  sistema prisional, ao mesmo tempo, em mais de uma 
  99. unidade 
  100. prisional, inclusive em relação aos agentes de socialização 
  101. contratados;
  102. Adote medidas para garantir que ml hipótese de ausência
  103.  de um
  104.  funcionário contratado pela concessionária, por férias, por 
  105. falta 
  106. ou por qualquer outro motivo, esta adote medidas para
  107. preencher imediatamente o referido posto, sob as penas 
  108. contratuais;
  109. Adote as medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese 
  110. de descumprimento de obrigações contratuais por parte das con-
  111. cessionárias contratadas pela gestão do sistema prisional;
  112. Assegure a indicação de servidores responsáveis pela 
  113. fiscalização
  114.  dos contratos com as concessionárias responsáveis pela 
  115. gestão
  116.  do sistema prisional e a identificação de quem 05 substituirá 
  117. na
  118.  hipótese de ausência temporária destes;
  119. Assegure o cumprimento de todas as cláusulas contratuais 
  120. por
  121.  parte das concessionárias responsáveis pela gestão interna
  122.  do 
  123. sistema prisional, adotando as medidas legais na hipótese
  124.  de descumprimento;
  125. Avalie e implemente, com urgência, a intensificação de
  126.  revistas, 
  127. de inspeção de celas, a procura de falhas estruturais nas
  128.  grades,
  129.  túneis e material proibidos, e de outras medidas de segu-
  130. rança
  131.  de forma a evitar rebeliões, fugas ou motins no âmbito do
  132.  sistema
  133.  prisional inclusive do COMPAJ, bem como avalie e implemente, 
  134. com urgência, a o aumento da segurança da população 
  135. carcerária, 
  136. incluída nesta os servidores, reeducandos e eventuais 
  137. visitas,
  138.  diante do escalonamento da violência e notícia de rebeliões
  139.  por
  140.  parte de integrantes de organizações criminosas;
  141. Avalie e implemente, com urgência, a lotação de agentes
  142.  penitenciários do Estado do Amazonas em reforço aos 
  143. agentes de socialização das concessionárias de serviço 
  144. público, nas unidades
  145.  prisionais geridas por estas, com fins de atender à 
  146. segurança 
  147. prisional em atenção à proporção da população de reedu-
  148. candos;
  149. Adote todas as medidas operacionais que visem prevenir eventual 
  150. rebelião, fuga ou motim e assegure a integridade física dos 
  151. funcionários do sistema prisional e dos reeducandos, determi-
  152. nando
  153.  a cooperação integrada entre a Secretaria de Estado de
  154.  Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administra-
  155. ção
  156.  Penitenciária;
  157. Apresente o relatório de diagnóstico estratégico-operacional
  158.  do
  159.  Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, conforme
  160.  modelo
  161.  de governança estabelecido no âmbito do Estado do 
  162. Amazonas, apresentando planejamento governamental de 
  163. estruturação no
  164.  prazo máximo de 6 meses, informando e estabelecendo 
  165. protocolos de segurança para o ambiente prisional em
  166.  situação
  167.  de normalidade e em crise, bem corno procedimentos 
  168. padroni-
  169. zados de segurança e atuação;
  170. Apresente no diagnóstico estratégico-operacional do
  171.  Sistema 
  172. Penitenciário do Estado do Amazonas, prognóstico de 
  173. lotação,
  174.  via concurso público, dos cargos vacantes de agentes
  175.  peniten-
  176. ciários do Estado; Apresente a possibilidade de aumento
  177.  legal 
  178. do número de cargos de agentes penitenciários;
  179. Avalie e implemente medidas para melhor estruturação 
  180. Secre-
  181. taria de Estado de Administração Penitenciária;
  182. Na hipótese de eventuais novas contratações de conces-
  183. sionárias
  184.  para a gestão do sistema prisional ou a renovação de 
  185. contratos 
  186. já firmados com estas, que estabeleça a obrigação de 
  187. forneci-
  188. mento de agentes de socialização, designados para postos
  189.  de 
  190. segurança interna, em número proporcional ao número de
  191.  reedu-
  192. candos existentes na unidade prisional, tendo como parâ-
  193. metro o
  194.  diagnóstico;
  195. Informe por unidade prisional, o número de aparelhos
  196.  eletrônicos 
  197. destinados à prevenção da internalização de materiais
  198.  proibidos, 
  199. englobando, °número de bloqueadores de celulares, 
  200. "body scans", "detectores" de metais", "raio-x", sem prejuízo
  201.  de outros;
  202.  Especificar por tipo de equipamento, o número de aparelhos 
  203. funcionando e com defeito;
  204. Em relação ao evento de 26/5/2019, que adote medidas 
  205. adminis-
  206. trativas de auxílio às forças policiais para a não alteração do 
  207. estado
  208.  do crime, até a chegada dos peritos criminais, bem como empre-
  209. enda esforços para garantir que as autoridades policiais e os 
  210. peritos criminais tenham célere acesso aos corpos das vítimas 
  211. e demais elementos de informação do crime, a fim de permitir
  212.  inclusive a identificação das vítimas, para fins de expedição da
  213.  certidão de óbito e comunicação aos familiares;
  214. Avalie e implemente a transferência de lideranças de organizações criminosas e de presos de alta periculosidade para Unidades 
  215. Penitenciárias Federais, com fins de articular a atuação das organi-
  216. zações criminosas nas unidades prisionais do Estado do
  217.  Amazonas e de reduzir o escalonamento da violência no 
  218. sistema penitenciário do Estado;
  219. Apresente relatório das avaliações e implementações requeridas
  220.  nesta recomendação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.G1

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