SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONDENA PAULO MALUF POR FALSIDADE IDEOLÓGICA COM FINS ELEITORAIS

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) 

decidiu nesta terça-feira (22), por unanimidade, condenar

 o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica 

com fins eleitorais, devido a fraudes na prestação de 

contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 

2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido

 para domiciliar.

Segundo denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-

Geral da República) em 2014, Maluf omitiu em sua presta-

ção de contas o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa

 Eucatex S.A., que pertence a sua família.

No processo, a defesa negou que Maluf tivesse conhecimento

 de qualquer irregularidade, afirmando "ser humanamente 

impossível" que ele se dedicasse a qualquer outra atividade

 que não obter votos, não sendo assim responsável pelos

 atos de contabilidade da campanha.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, no entanto, rejeitou o 

argumento, destacando que a própria legislação eleitoral 

estabelece o candidato como responsável direto por sua 

prestação de contas. "Não é plausível alegar desconhecimento

 de uma despesa a seu favor, contratada por empresa de sua

 família", reforçou a ministra Rosa Weber.

Seguindo esse entendimento, a Primeira Turma, também

 por unanimidade, absolveu Sérgio Stefanelli Gomes,

 tesoureiro que assinou a prestação de contas entregue à

 Justiça Eleitoral. Além de Fux e Rosa Weber, participaram

 do julgamento os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre

 de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Provas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou como prova

 três notas fiscais de uma gráfica que costumava prestar

 serviços para Eucatex, nas quais encontram-se anotações

 referentes a "Dr. Paulo". Somadas, as notas resultam no mesmo

 valor que teria sido omitido na prestação de contas.

Durante o julgamento, a advogada Patrícia Rios Salles de 

Oliveira, que representa Maluf, disse que não poderiam servir

 como prova "as anotações apócrifas, a lápis, em notas fiscais

emitidas para a Eucatex". Tais notas, segundo a defesa, não 

tinham relação com a campanha, mas diziam respeito a serviços

 que eram contratados com regularidade à gráfica pela empresa

 da família de Maluf.

Ao condenar Maluf, Fux destacou que as notas fiscais 

regularmente emitidas para serviços à Eucatex tinham 

valores e quantidades de itens "absolutamente diversos", bem

 menores daquelas em que constam a referência a Maluf. "A 

disparidade é total", destacou.

Mandato

Atualmente, Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de 

reclusão em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de

 dinheiro em outro caso, relacionado a desvios em obras 

quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser 

preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas 

teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do

 STF no mês passado.

Tanto na primeira condenação como na desta terça, os 

ministros do STF entenderam que Maluf deve perder seu 

mandato parlamentar, em decorrência dos julgamentos. 

A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da Câmara

 para ser aplicada, razão pela qual ele continua no cargo.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia 

(DEM-RJ), afastou Maluf do mandato parlamentar, 

convocando um suplente para substituí-lo, mas não cassou 

o mandato do deputado, por entender que isso só pode ser

 feito por deliberação do plenário da Casa, o que não tem 

previsão para ocorrer.   
A defesa de Maluf diz que não vai se manifestar sobre a

 decisão do STF.   Agência Brasil