PROCON E MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA AOS COMERCIANTES ABUSOS NOS PREÇOS

Para evitar possível alta abusiva nos preços de produtos nos supermercados paranaenses, em função da paralisação dos caminhoneiros, o MP (Ministério Público) do Paraná, em parceria com o Procon-PR (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), expediu recomendação às empresas vinculadas à Associação Paranaense de Supermercados (Apras). No documento, o MPPR e o Procon recomendam que produtos essenciais – como feijão, arroz, óleo de soja, macarrão, açúcar, café, farinha de trigo e mandioca, fubá, ovos, molho de tomate, biscoitos e leite – sejam comercializados pelos mesmos preços praticados antes da greve. A recomendação, expedida nesta terça-feira (29), estipula também que eventuais limitações quantitativas ou qualitativas desses produtos sejam praticadas com "parcimônia e critérios prévia e amplamente divulgados, pelos meios necessários a este fim e conforme o estoque disponível em cada estabelecimento, a serem admitidos pelos órgãos de proteção e defesa ao consumidor, sem configurar prática abusiva". Acrescenta ainda que tal limitação se faça com o fim maior de garantir o equilíbrio e a harmonia social, de modo a garantir o atendimento ao maior número de consumidores, até que o abastecimento dos produtos e prestação de serviços se normalize, bem como coibir a compra de provisionamento feita pelos consumidores. 

Na recomendação, os dois órgãos pontuam ainda que "a cobrança de valores abusivos em relação a alguns produtos por parte do comércio varejista, conforme relatos realizados por consumidores e pela imprensa, pode caracterizar, também, crime contra as relações de consumo, passível sanção administrativa e pena."   

Da assessoria do MP-PR