POR 5 A 0 2ª TURMA DO STF DECIDE NEGAR RECURSO DO EX. PRESIDENTE LULA PARA REVERTER A PRISÃO

Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal 

Federal (STF) decidiu negar o recurso do ex-presidente 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. 

O julgamento, no plenário virtual, começou na última 

sexta-feira, 4, e foi concluído nesta quinta-feira, 10, 

com o voto do ministro Celso de Mello.

Participaram da votação eletrônica os cinco ministros

 da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelo

 relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros 

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e

 Celso de Mello. Em seu voto, Celso de Mello lembrou

 que o plenário do Supremo negou o pedido de Lula de

 aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os 

recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal 

de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP).

"Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal

Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente 

minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, 

a possibilidade daquilo que eu próprio denominei

 'esdrúxula execução provisória de condenação criminal

sem trânsito em julgado'. Desse modo, bem ou mal,

 essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada

 pelo plenário desta Suprema Corte", escreveu o decano

 da Corte.
Celso de Mello destacou que guarda "firme convicção" 

da sua posição pessoal - contrária à execução provisória

 de pena -, mas negou o recurso de Lula em "respeito 

ao princípio da colegialidade".

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos 

crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,

 no processo envolvendo o triplex no Guarujá. Como

 a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, 

(no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da

 4ª Região), sua prisão foi decretada no início de abril.

Realidade
Na última quarta-feira, 9, logo depois de a Segunda

 Turma do STF formar maioria contra o recurso de 

Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de

 defesa de Lula, disse que vai "continuar a luta". "É

 uma realidade, não era uma defesa final. Vamos continuar

a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que

 permitirão ao Supremo um exame mais concreto e

 substancioso do processo", comentou Sepúlveda à

 reportagem.   Agência Estado