PROJETO DE LEI VEM PROVOCANDO DISPUTA ENTRE BANCOS E LOTÉRICAS

Um projeto de lei que está pronto para ser votado

 no Senado vem provocando uma disputa entre 

lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias

 públicas, do outro. No centro da polêmica, estão 

os boletos bancários. A proposta aumenta a remu-

neração dos mais de 84 mil correspondentes ban-

cários que aceitam o pagamento de contas no País.

Já aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei 1 de

 2018 prevê que lotéricas e o comércio deverão

 receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com

 mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. Atualmente,

 a remuneração é variável e negociada entre o 

comerciante e o banco. Instituições financeiras 

dizem que, para cada conta recebida, pagam em 

média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam 

em média de R$ 0,60.

Os correspondentes bancários reclamam uma comissão

 maior por esse serviço. Bancos e concessionárias de 

serviços públicos dizem que o aumento pode afetar o

 consumidor e que a medida reduziria o serviço, preju-

dicando especialmente pequenas cidades.

O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Hauly 

(PSDB-PR). O tucano faz parte da Frente Parlamentar

 em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. 

"Estamos discutindo uma renda mínima para os 

lotéricos", defende o deputado que diz não ter lotéricas 

ou interesse no tema. "Sou um homem público e essa

 é uma pauta importante", diz, ao lembrar que cerca

 de 500 lotéricas fecharam nos últimos anos.

Aos bancos e concessionárias de serviços públicos, a

 nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano.

 Os valores são estimados com o gasto extra de R$ 4

 bilhões para recebimento de contas de concessionárias

 públicas, R$ 3 bilhões de boletos tradicionais e a 

despesa extra de R$ 3 bilhões com o transporte de valores.

Além de criar uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada

 boleto recebido, o projeto obriga que o transporte de 

dinheiro do correspondente até o banco seja custeado 

pelas instituições financeiras. Hoje, é uma responsa-

bilidade dos lotéricos e varejistas - que são vítimas de

 assaltos e roubos. Dos correspondentes bancários, 

cerca de 70 mil estão no varejo - como mercados,

 farmácias e padarias - e outros 13 mil são agentes

 lotéricos tradicionais.

Os lotéricos são os principais defensores da medida 

e têm feito forte pressão no Congresso. O presidente 

da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas 

(Febralot), Jodismar Amaro, diz que o setor tentou 

negociar o aumento dos valores com a Caixa, mas 

as negociações não avançaram. "O projeto repõe a

 inflação. O custo de processar um boleto está entre

 R$ 0,80 e R$ 0,90. É mais do que o que gente recebe", diz.

O presidente executivo da entidade que reúne operadoras

 de telefonia, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy, diz que a 

mudança teria duas consequências. Ele acredita que as 

empresas de telecomunicação tendem a repassar o

 custo aos clientes. Já as concessionárias de água e 

luz poderão ter dificuldade porque os preços ao

 consumidor são regulados.

Outra hipótese citada por Levy é que bancos poderão 

até encerrar acordos com correspondentes pelo custo

 de transporte de dinheiro. Nesse caso, há risco de

 aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios 

que não têm agência bancária - localidades onde o custo

 de transporte seria maior.

Procuradas, Caixa e Febraban não se pronunciaram 

sobre o tema. As informações são do jornal O Estado 

de S. Paulo. Agência Estado