As investigações da 48ª fase da Operação Lava Jato apontam que
um acordo que garantiu aplicação de degrau tarifário no reajuste do
pedágio da Econorte em troca de R$ 18 milhões em obras na região
de Londrina, no norte do Paraná, rendeu R$ 945.358,67 a uma
empresa possivelmente de fachada, segundo o Ministério Público
Federal (MPF).
A nova fase da operação, batizada de Integração, foi deflagrada na
manhã desta quinta-feira (22), com a prisão temporaria de seis
pessoas após decisão do juiz federal Sergio Moro.
Nesta etapa, são apurados crimes como corrupção, fraude a
licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias federais
do Paraná.
Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal. Ele nega o
O acordo
A PGB Engenharia, que recebeu o dinheiro, tem como sócio-
gerente Paulo Garcez Beckert, que é filho do assessor de
planejamento do DER-PR, entre janeiro de 2013 e junho de 2016,
Gilson Beckert.
Paulo teve o mandado de prisão temporária retirado nesta fase
da operação porque está morando fora do país.
A prisão de Gilson foi indeferida por Moro por entender que a
temporária deve ser aplicada para quem tem maior participação
no esquema e também devido à idade avançada.
Os investigados, entre eles Paulo e Gilson, tiveram R$ 20 milhões
em bens bloqueados pela Justiça.
Em depoimento, um servidor do órgão disse que Gilson Beckert
era “a pessoa de confiança do diretor geral tendo revisado alguns
aditivos a pedido do diretor Nelson Leal Júnior".
No dia em que começou a trabalhar no DER-PR, Gilson enviou uma
mensagem ao filho dizendo que tinha recusado o cargo de diretor-
geral do órgão por causa da quantidade de serviços atrasados. As
obras de R$ 18 milhões, que permitiram o termo de ajuste do contrato,
foram a duplicação de 5,5 km da PR-445 e a construção de uma
passarela próximo ao Parque Ney Braga, ambas em Londrina, além
da implantação de terceira faixa em cerca de 5 km da BR-369, em
Cornélio Procópio.
As investigações indicaram que os pagamentos referentes ao
termo de ajuste feito pelas empresas Econorte e Rio Tibagi,
ambas do Grupo Triunfo, à PGB Engenharia foram de R$ 295
mil, em 2013 e 2014, por parte da Econorte, e de R$ 650.358,67,
entre 2013 e 2015, provenientes da Rio Tibagi.
Ainda de acordo com a investigação, um engenheiro da Econorte
enviou no dia 28 de maio de 2013, logo após o termo de ajuste
ser firmado, mensagem eletrônica a Paulo Beckert com uma proposta
de serviços no valor de R$ 295 mil para elaboração de projetos de
engenharia. A Econorte, segundo a investigação, enviava boletins
de medição dos serviços prestados pela PGB para que Paulo Beckert
assinasse.
Tarifa de pedágio
Conforme a investigação, um termo de ajuste no contrato de concessão
firmado em 13 de maio de 2013, entre o DER-PR e a Econorte,
acordou o incremento de dois degraus tarifários de 4,51% para os
anos de 2014 e 2015. O reajuste contrariou estudo da Fundação
Instituto de Administração que recomendava redução tarifária de
7%, mantendo investimentos de R$ 85 milhões.
A Econorte tem a concessão de três praças de pedágio no norte
do estado em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A de Jataizinho,
inclusive, tem atualmente a tarifa mais cara do Paraná, de R$ 22.
Aumento da tarifa nas praças:
- Jacarezinho - a tarifa que em 2013 era R$ 12,40, subiu para
- R$ 13,10 em 2014 e chegou a R$ 13,70 em 2015;
- Jataizinho - a tarifa que em 2013 era R$ 13,40, subiu para
- R$ 14,20 em 2014 e chegou a R$ 14,90 em 2015;
- Sertaneja - a tarifa que em 2013 era R$ 11,50, subiu para
- R$ 12,20 em 2014 e chegou a R$ 12,80 em 2015.
A empresa
A PGB Engenharia foi constituída em março de 2013, logo após
Gilson Beckert assumir o cargo no DER-PR, diz a decisão.
A empresa teve decretada a quebra de sigilo bancário e fiscal
durante as investigações.
Conforme o despacho, a empresa não tem e nunca teve empregados.
O endereço indicado como da empresa é, na verdade, o de Gilson.
Análise da Receita Federal apontou que se trata possivelmente de
empresa de fachada. G1
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