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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

PROJETO DE LEI SE FOR APROVADO PODE PROIBIR USO DE CELULAR DURANTE JORNADA DE TRABALHO

Começou a tramitar, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que pode proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. De autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO) e protocolada na última quinta-feira (9), a proposta prevê uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a justificativa da proposta, a lei não se aplicaria quando o aparelho for do empregador para fim especifico de trabalho.
“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porem assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, diz.
A matéria prevê ainda que o empregado que não cumprir a cláusula contratual ou mesmo a norma interna da empresa, que trate da proibição do uso de celulares, estará sujeito a sofrer as penalidades disciplinares admissíveis, tais como advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito.

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