O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou
nesta quinta-feira (14) nove pessoas e a construtora Valor a devolverem
R$ 3.207.646,43 aos cofres públicos, em processo que investiga se
houve desvio de dinheiro na construção de duas escolas estaduais
na Região Metropolitana de Curitiba. Cabe recurso da decisão.
A Valor é acusada pelo Ministério Público estadual de desviar, ao todo,
mais de R$ 20 milhões de reais por obras que, na maioria das vezes,
nunca saíram do papel. Segundo os promotores, o esquema envolvia
o dono da empresa, Eduardo Lopes de Souza, funcionários e diretores
da Secretaria Estadual de Educação.
Na denúncia analisada nesta quinta, a construtora é acusada de rece-
ber mais de R$ 7,5 milhões, entre recursos federais e estaduais, para-
construir as escolas Ribeirão Grande e Jardim Paulista, no município
de Campina Grande Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
O montante a ser devolvido corresponde apenas ao que foi pago pelo
governo estadual à empresa para a construção das escolas, segundo
o TCE. Além da restituição, todos os condenados terão que pagar
individualmente uma multa de 30% sobre o valor total.
As construções das escolas estão abandonadas desde 2015, quando
o escândalo dos desvios veio à tona na Operação Quadro Negro.
Nos canteiros de obras, restaram apenas algumas paredes inacabadas.
O que dizem os citados
O advogado de Eduardo Lopes de Souza disse que não tem conhe-
cimento da decisão e não vai se manifestar.
A Secretaria Estadual de Educação tem informado que foi a primeira
a investigar os indícios de desvio e a avisar as autoridades compe-
tentes e que também reforçou seus departamentos de controle
interno e de auditoria.
A construtora Valor não tem advogado constituído.
Processos
Este é o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes
na construção ou reforma de escolas estaduais. Além deste, há outros
cinco processos tramitando em relação à Valor, nos quais 24 pessoas
— entre integrantes da empresa e agentes públicos — são penalizadas
individualmente. Outras sete obras, executadas por cinco empresas,
são investigadas pelo Tribunal de Contas. Até agora, o TCE diz ter
impugnado mais de R$ 29 milhões em pagamentos efetuados pela
Secretaria Estadual de Educação, em valores de 2016, dos quais
R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.
Processos que tramitam no TCE-PR investigam a construção das
escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli, em Guarapuava;
Willian Madi, em Cornélio Procópio; Tancredo Neves, em Coronel
Vivida; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; Lysímaco Ferreira
da Costa, em Rio Negro, e do colégio estadual profissionalizante de Campo
Largo.
E, ainda, obras de reparos e ampliação nas escolas Amâncio Moro,
Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski, em Curitiba; e
Ambrósio Bini, em Almirante Tamandaré. g1.
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