O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs nesta terça-feira (18)
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o governo
estadual se comprometa a esvaziar gradativamente as carceragens
de delegacias.
O documento foi entregue ao governador Beto Richa (PSDB), no
Palácio Iguaçu, em uma reunião com representantes da Secretaria
de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do próprio Ministério
Público.
A expectativa do procurador-geral do Paraná é de que o termo
seja assinado em até 30 dias.
De acordo com o MP, um terço dos presos do estado está hoje em
delegacias. São quase 10 mil pessoas, em celas projetadas para
receberem pouco mais de 4 mil.
Ainda segundo a Promotoria, a situação mais grave é a do 8º Distrito
Policial, no bairro Portão, em Curitiba. A cela da delegacia foi feita
para receber dois presos, mas está com 52.
Em 2011, o governo anunciou a construção e amplicação de 14
presídios no estado. A previsão é de que quase 7 mil novas vagas
sejam abertas no sistema prisional, mas as obras ainda não foram
concluídas.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que
desconhece os termos da proposta do Ministério Público. Informou
ainda que as obras de construção e ampliação de penitenciárias estão
em andamento e vão abrir, até o fim do ano que vem, quase 7 mil vagas.
O governo também informou que, com a conclusão dessas obras e a
maior utilização de tornozeleiras eletrônicas, vão ser retirados todos
os presos que estão nas delegacias do estado.G1
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