PRIMEIRA TURMA DO STF DECIDE ADIAR JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA DECISÃO DE MINISTRO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar nesta terça-feira (20) o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Segundo o presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, o julgamento será realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano. Ainda não há previsão de data. 

Na manhã desta terça-feira (20), a defesa do senador afastado pediu novamente que o plenário do STF e não a Primeira Turma julgue dois pedidos relacionados ao tucano: o de prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o de anulação do afastamento do Senado, feito pelos advogados. 

"Fica afastado o pregão na mesma cautelar do agravo interposto pelo Ministério Público Federal, já que temos aqui colocações extremas: o senador pretendendo retornar à cadeira e o Ministério Público pretendendo prendê-lo", disse Marco Aurélio durante a sessão.

Há três hipóteses: mandar prender o tucano, devolver-lhe as funções parlamentares ou manter os efeitos do que foi decidido por Fachin em maio. 

Na semana passada, Marco Aurélio Mello negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves para que o pedido de prisão contra ele seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

Agência Estado