O juiz substituto da 5º Juizado Especial Criminal de Londrina, Luiz
Eduardo Asperti Nardi, não acatou de imediato o pedido do Ministério
Público de arquivamento do inquérito promovido contra o vereador Emerson
Petriv (PR), o Boca Aberta, e remeteu o processo para que a
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado defina se o processo deve
continuar tramitando. O inquérito foi aberto após queixa registrada na
10ª Subdivisão Policial (10ª SDP) de Londrina, contra a chamada "blitz
da saúde", executada pelo parlamentar na Unidade de Pronto-Atendimento
(UPA) do Jardim do Sol, em janeiro deste ano.
Boca Aberta também é alvo de representações na Câmara Municipal
de Londrina (CML) por conta da mesma ocasião. Pelo menos uma das queixas
será encaminhada para a Comissão de Ética do Legislativo para avaliação
se houve quebra do decoro parlamentar em suas atitudes, conforme
decisão tomada pela Mesa Executiva nesta quinta-feira (16).
Em duas ocasiões em janeiro, o vereador esteve na UPA
questionando a demora no atendimento e a presença de médicos escalados
no plantão. Ele defende que sua atitude é um ato fiscalizatório, mas
médicos e enfermeiros o acusam de abuso de autoridade, de promover
algazarra, atrapalhando o atendimento, e de jogar pacientes contra a
equipe.
Na
Justiça, o vereador é acusado de suposta prática de perturbação do
trabalho. Porém, ao analisar o caso, a promotora Siomara Nogari
considerou que o vereador goza de imunidade material ao atuar dentro da
circunscrição do município. Além disso, os atos fiscalizatórios estão
dentro das atribuições do cargo, portanto, sua atuação tem conexão com o
exercício de mandato, o que levou à sugestão de arquivamento do caso.
O despacho da promotora data de 3 de fevereiro, mas, dez dias
depois, o magistrado vislumbrou a necessidade de melhor avaliação dos
fatos e determinou que os autos sejam remetidos ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Paraná, "que poderá, após a análise do caso, pedir
diligências, oferecer denúncia ou proposta de benefício ou insistir no
pedido de arquivamento".
O vereador diz que o encaminhamento dos autos para o PGJ é um
"trâmite de praxe" e está confiante de que o arquivamento será mantido.
"Quando se trata de parlamentares, existe a prerrogativa de imunidade,
conforme descreveu a promotora", afirma.
Entretanto, o advogado criminalista Kaio Ptisilos afirma que é
raro a remessa de autos para a PGJ. "Isso ocorre quando o magistrado não
acata as evocações da promotoria para arquivamento. O procurador-geral,
então, decide se dá prosseguimento ao processo, se necessita de mais
diligências ou se determina o arquivamento", explica.
'Problemas domésticos'
Sobre os processos na CML, Boca Aberta afirma que os dois
pedidos acatados pela Mesa Executiva também deviam ser arquivados. Na
manhã de quinta, além do encaminhamento de um pedido de providências
para a Comissão de Ética, a Mesa Executiva abriu prazo de defesa em
relação a um segundo, subscrito por cinco médicos da rede municipal de
saúde. Neste caso, o pedido e a defesa voltarão a ser analisados pela
Procuradoria Jurídica da CML e pela Mesa Executiva para decidir se a
representação vai a plenário, que votará se abre ou não uma Comissão
Processante contra o vereador.
Para Boca Aberta, os dois pedidos têm falhas de conformidade com
o artigo 30 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo ele, nem
todos os requisitos estão preenchidos. "Há especificação de infração em
duplicidade e não há indicação de provas. No caso dos médicos, dos
cinco, apenas três assinam", relata.
Na legislatura passada, pedidos de providências feito por Boca
Aberta contra parlamentares foram arquivados justamente por falhas nos
requisitos necessários. "Vou recordar isso no momento oportuno", avisa. Luís Fernando Wiltemburg - Redação Bonde
.
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