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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR DO 26º BATALHÃO- TELÊMACO BORBA

ROUBO (26º BPM-VENTANIA)Resultado de imagem para policia militar do parana
DATA: 29/11/2016 AMBIENTE: END: Estrada Principal, s/n, Vila Preta - Sítio São João
HORA: 09h 20min Sítio
No dia 29 de nov de 2016 por volta das 09h20min, a equipe de Policiais Militares deslocou
até o endereço acima citado e em contato com a solicitane, a mesma nos informou que
estava do lado de fora de sua residência, quando foi surpreendida por três homens
encapuzados e armados de faca, os quais a ameaçaram e invadiram a residência, tendo
revirados os quartos, de onde roubaram a quantia de aproximadamente R$ 1.100,00
(Hum mil e cem reais) em dinheiro e um aparelho celular, tendo os autores, após o fato
fugido pela mata. Orientações a vítima e realizado patrulhamento nas proximidades.


RESERVA
RECEPTAÇÃO (26ª BPM-DPM RESERVA)
DATA: 29/11/2016 AMBIENTE: END.: Av.Cel. Rogério Borba x Rua Gal. Osório.
HORA: 11h40min via pública
Nesta data equipe policial abordou um veículo Citroen C3, o qual estava estacionado nas
aproximidades de um posto de combustível, do lado do veículo encontrava-se um
indivíduo em atitude suspeita, após realizar a abordagem em tres indivíduos, um deles se
identificou como proprietário do veículo, porém na consulta o veículo encontrava-se com
alerta de furto, todos foram encaminhados para a delegacia para as providencias cabíveis.


ORTIGUEIRA
ROUBO (26º BPM - ORTIGUEIRA)
DATA: 29/11/2016 AMBIENTE: END.: Rua Plutão n° 281 vila Gomes.
HORA: 20h30min Açougue
A equipe recebeu uma ligação da solicitante, relatando que dois indivíduos roubaram o
açougue de seu avô, ao chegar no local José relatou a equipe que os indivíduos com
capacete na cabeça entraram em seu estabelecimento dando voz de assalto e um deles
apontou uma "garrucha" pedindo todo o dinheiro que havia ali, ele entregou R$ 200,00
que havia no caixa, os indivíduos levaram ainda dois litros de bebidas, logo após
empreenderão fuga em uma moto preta, tomando rumo ignorado, não sabendo ele
informar qual a placa, o modelo e a marca da moto. A vítima ainda relatou que um dos
indivíduos estava de camisa longa preta, e que era magro e alto, e o outro estava de
camisa xadrez escura, era baixo e de cor branca e que derrubou uma faca pequena ao
sair correndo. A equipe realizou patrulhamento nas proximidades porem não logrou êxito.

Fonte: 26º Batalhão- Soldado Tatiane.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DIVULGOU DIAS DE FERIADOS NACIONAIS EM 2017

O Ministério do Planejamento divulgou em portaria no Diário Oficial da União (DOU) os dias de feriados nacionais e os de ponto facultativo no exercício de 2017 para o Poder Executivo federal. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, "preservada a prestação dos serviços considerados essenciais". Ao todo, serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. 

O Planejamento estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pela chefia do servidor. "Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades." 

Veja a lista dos feriados e pontos facultativo em 2017:


- 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal - feriado nacional; 
- 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça): Carnaval - pontos facultativos; 
- 1º de março (quarta): Cinzas - ponto facultativo até 14 horas; 
- 14 de abril (sexta): Paixão de Cristo - feriado nacional; 
- 21 de abril (sexta): Tiradentes - feriado nacional; 
- 1º de maio (segunda): Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional; 
- 15 de junho (quinta): Corpus Christi - ponto facultativo; 
- 7 de setembro (quinta): Independência do Brasil - feriado nacional; 
- 12 de outubro (quinta): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional; 
- 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público - ponto facultativo; 
- 2 de novembro (quinta): Finados - feriado nacional; 
- 15 de novembro (quarta): Proclamação da República - feriado nacional; 
- 25 de dezembro (segunda): Natal - feriado nacional.

CÂMARA SINALIZOU COMEÇO DO FIM DA LAVA-JATO DIZ COORDENADOR DA FORÇA -TAREFA

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) respondam por crime de responsabilidade sinaliza "o começo do fim" da operação. Ele e outros dez dos 13 procuradores que participam das investigações concederam entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (30), na sede do órgão, em Curitiba. 

As diversas emendas apresentadas ao projeto de lei 4850/2016, aprovado durante a madrugada pela Câmara, modificaram completamente a proposta original, encaminhada pelo MPF e que contou com mais de dois milhões de assinaturas. Segundo o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a continuidade de qualquer investigação sobre políticos cria um risco pessoal para os magistrados. "Somos funcionários públicos, temos uma carreira. Então, não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente [Michel Temer]", contou. 

Para Deltan, esse foi o "golpe mais forte deferido contra a Lava Jato pelo Congresso em toda a sua história". Depois da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado. "Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em lei de intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito". Questionado sobre como se daria a "renúncia coletiva", Lima acrescentou: "temos nossas responsabilidades e vamos retornar as nossas atividades habituais. Muito mais valerá a pena fazer pareceres previdenciários do que investigar poderosos".
Além da tipificação do crime de abuso de autoridade por parte dos magistrados, os parlamentares alteraram outros pontos-chave, como a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do "reportante do bem", figura que receberia recompensa por denunciar ilegalidades no setor público. A Casa também excluiu o trecho relativo ao acordo penal, onde a sanção poderia ser negociada e aceita pelo autor do delito, e tirou todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Rejeitou, ainda, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a ideia de passar a contá-los a partir do oferecimento da denúncia, ao invés da data do seu recebimento.
Com isso, das dez medidas, apenas duas permaneceram integralmente: a criminalização do caixa dois - a anistia chegou a ser costurada, mas foi descartada após pressão popular -, e a exigência de que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos, identificando as possíveis razões da demora de julgá-los.
A limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna a corrupção um crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato permaneceram parcialmente.  bonde.com

DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA É DENUNCIADO PELO MP

A 19ª Promotoria de Justiça de Londrina, ofereceu denúncia contra o diretor-geral do Instituto de Criminalística do Paraná, Daniel Felipetto, por depósito não autorizado de armas de fogo (de uso permitido e restrito), posse de artefato explosivo em desacordo com a determinação legal e sonegação de autos de inquéritos policiais.
Os crimes foram denunciados à 5ª Vara Criminal de Londrina no último dia 17, que foram constatados após o cumprimento de mandado de busca e apreensão no prédio do Instituto de Criminalística, no dia 5 de agosto.
Também estão sob investigação do Ministério Público fatos relacionados aos demais documentos e objetos apreendidos no Instituto, que, por decisão da Promotoria, foram reunidos em procedimento distinto, para o melhor andamento de toda a operação.
As apreensões foram feitas durante operação que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, em investigação sobre a suspeita da existência de perícias engavetadas no Instituto de Criminalística do Paraná.
Relembre o caso
Em agosto deste ano, foi instaurado um inquérito para apurar a suspeita de ato de improbidade administrativa que teria sido cometido pelo diretor-geral do Instituto, Daniel Felipetto, que atuou na chefia em Londrina, que embora tivesse sido promovido há três anos, mantinha uma sala trancada dentro da sede.
No dia 5 de agosto, policiais do Gaeco fizeram uma operação para cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 5ª Vara Criminal. Durante o cumprimento do mandado, foi encontrada uma banana de dinamite no local.
Na ocasião, foram apreendidos 15 aparelhos de informática como computadores e HDs, 19 armas de fogo e várias munições. Vinte e três malotes com objetos e documentos foram encaminhados à sede do Ministério Público.
Nesta data, o advogado de Felipetto à época, André Cunha, garantiu que "nada de relevante foi localizado" na sala do diretor na sede do Instituto. "Não há nenhum processo criminal de investigação que deixou de ser concluído", reafirmou. "Estamos preocupados em saber de onde vem essas gravações e queremos uma perícia nesse material", completou quando questionado sobre as gravações divulgadas pela RPC TV citando a Operação Quadro Negro, deflagrada em 2015 para investigar irregularidades nas construções de escolas estaduais no Paraná.
Sobre as gravações, Felipetto afirmou, em nota, no dia 9 de agosto, sobre não ter ciência da investigação do Ministério Público e que está à disposição dos promotores para esclarecer eventuais dúvidas. A reportagem procurou a assessoria da Polícia Científica à época que disse, em nota, que o material apreendido "não tem absolutamente nada a ver com a Operação Quadro Negro". "O que havia na sala era material de perícia anterior à deflagração da ação policial", completa.
Nesta terça-feira (29), a reportagem tentou entrar em contato com a defesa de Felipetto, André Cunha, que informou que não é mais seu representante há cerca de um mês. Ao tentar entrar em contato com o próprio diretor-geral, Daniel Felipetto, também não obteve sucesso.  bonde.com

DELEGADO DE BELA VISTA DO PARAÍSO VAI RESPONDER POR SERTANÓPOLIS

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) decidiu que o atual delegado de Bela Vista do Paraíso, Ricardo Jorge Rocha Pereira Filho, vai responder de forma acumulada pela comarca de Sertanópolis (40 km ao norte de Londrina). A decisão foi definida na terça-feira (29) após reunião durante toda a tarde do Conselho da Polícia Civil do Paraná. 

A portaria que oficializa a decisão deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. No mesmo documento, também ficou acertado que o delegado-adjunto da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Manuel Pelisson, vai atuar cumulativamente no setor de Homicídios. 

O ex-delegado de Sertanópolis, Henrique Hoffmann, foi nomeado diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Paraná (Sindepol). Na nota enviada à imprensa, a assessoria explicou que os chefes das subdivisões indicaram os respectivos nomes, reiterando ainda que "os delegados já estão designados para as respectivas delegacias".


O novo titular de Sertanópolis já esperava pela nomeação. "O único problema é o acúmulo de serviço, mas esta é a realidade no Paraná inteiro, infelizmente", disse Pereira Filho. Ele já se reuniu com investigadores da comarca para traçar uma linha de trabalho, mas adiantou que "o serviço e o atendimento à população serão prejudicados". 

Além de Bela Vista do Paraíso e Sertanópolis, Pereira Filho responde pelas ocorrências registradas em Alvorada do Sul e ainda está cobrindo férias do delegado de Primeiro de Maio. "Como dar uma resposta eficiente trabalhando dessa forma?", perguntou. 

O acompanhamento das investigações, feito na maioria das vezes de forma presencial pelo delegado, tende a ser reduzido com o acúmulo das comarcas. Na semana passada, Pereira Filho veio até Londrina com outros policiais civis para identificar acusados de levar 20 celulares de uma loja em Bela Vista. Os ladrões seriam moradores da zona norte da cidade. 

Somando os três municípios (Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso e Alvorada do Sul), a população gira em torno de 60 mil habitantes. A distância entre todas as cidades é de 97 quilômetros. "Para piorar a situação, temos um número reduzido de investigadores", afirmou. Ele já confirmou que dará plantão apenas em Bela Vista e eventualmente comparecerá até Sertanópolis para verificar o andamento dos inquéritos. 

Mesmo assim, o registro de boletins de ocorrência segue do jeito tradicional. Porém, quem necessitar de um atendimento pessoal terá que percorrer 25 quilômetros para falar com o delegado. "É o que dá para fazer com esse cenário", ressaltou.  bonde.com

METADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM LONDRINA É DENUNCIADO POR CARTEL

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Londrina ofereceu denúncia contra 55 proprietários de postos de combustíveis, donos de 57 dos 114 estabelecimentos do município, por cartel e alinhamento de preços. O processo foi protocolado na 4ª Vara Criminal de Londrina nesta quarta-feira (30), e é resultado de inquérito comandado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desde o ano passado, com apoio do Procon de Londrina. 

Segundo o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor. Miguel Sogaiar, a apuração do Gaeco levou à demonstração de que estabelecimentos do ramo ajustavam os preços de forma combinada, com o objetivo de eliminar a concorrência e estipular o controle de mercado de revenda de gasolina e etanol em Londrina. 

Aliado a isso, de acordo com o MP, foi identificada a alta de preços de forma injustificada, com o objetivo de angariar vantagem pecuniária para os empresários. Os preços subiam em conjunto sem qualquer anúncio de reajuste nas refinarias ou de escassez de produtos, por exemplo.No primeiro caso, caracterizado como crime contra a ordem econômica e relações de consumo, a pena é de reclusão de dois a cinco anos. Em relação ao crime contra a economia popular, como foi caracterizada a segunda ocorrência identificada pelo MP, a pena varia de três a dez anos de detenção. 

Entretanto, os acusados só se tornam réus e estarão sujeitos às condenações ao fim do processo se a denúncia for acatada pela Justiça. 

A movimentação dos preços de combustíveis em Londrina é acompanhada pelo MP desde 2014, mas, somente em novembro no ano passado, o Gaeco instaurou inquérito policial, a pedido da promotoria. As investigações geraram mais de duas mil páginas de inquérito e documentos. 

A identificação de cartel e abuso econômico tem como base o aumento injustificado de preços por metade dos postos de Londrina no mesmo dia ou em um prazo de tempo muito curto, afirma o delegado do Gaeco, Alan Flore. Com a colaboração da Receita estadual, foi possível cruzar dados que permitiram identificar a flutuação de valores. 

Um dos denunciados vendia, em 14 de março, gasolina comum por R$ 3,49. No dia seguinte, baixou o preço da gasolina para R$ 3,36 e voltou a subir, no mesmo dia, para R$ 3,89. Os preços constam em documentos fornecidos pela Receita Estadual e confirmados pelas notas fiscais. "A denúncia reproduz a constatação feita por nós na fase investigatória", afirma. Entretanto, não foi possível identificar um "cabeça" devido à coincidência nas mudanças de valores. 

UEL APLICA A PARTIR DE DOMINGO VESTIBULAR PARA 8.911 CANDIDATOS

A Universidade Estadual de Londrina aplica nos próximos dias 4, 5 e 6 de dezembro a 2ª fase do Vestibular 2017 para 8.911 candidatos aprovados na 1ª fase. O Cartão de Inscrição do Candidato está disponível no endereço www.cops.uel.br. A Universidade oferece 2.480 vagas em 53 cursos de graduação, sendo que outras 600 serão ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). 

A 2ª fase começa no próximo domingo (4), com prova composta por 20 questões objetivas de Línguas e Literaturas (Língua Portuguesa, Literaturas em Língua Portuguesa), 10 questões objetivas de Língua Estrangeira. Dia 5 será aplicada a prova discursiva de Conhecimentos Específicos, com 12 questões discursivas distribuídas entre três das seguintes disciplinas, conforme curso do escolhido pelo candidato: Artes, Biologia, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa/Literaturas em Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. 

No dia 6, terceiro e último dia do Vestibular, serão aplicadas as Provas de Habilidades Específicas (PHE), nos períodos da manhã e tarde, para candidatos aos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Artes Visuais, Design de Moda e Design Gráfico.Cartão de Inscrição - O documento traz informações importantes, como local de realização das provas e horário de início do concurso. Os candidatos deverão imprimir o documento e afixar uma fotografia 3X4 recente e a cópia da Carteira de Identidade. Este cartão deverá ser apresentado juntamente com a Carteira de Identidade original no dia do Vestibular. 

Vale reforçar que o candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência, portando Cartão de Inscrição e documento original de identificação com foto. Conforme informa a Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS), os portões dos locais de provas serão abertos às 13h20 e fechados exatamente às 14 horas. 

As provas serão aplicadas nos seguintes locais - Faculdade Pitágoras (1 e 2), Unopar Piza (1, 3 e 4), Instituto de Educação Estadual de Londrina (IEEL), Colégio Estadual Vicente Rijo, NEODNA, Colégio Mãe de Deus, Pontifícia Universidade Católica, Centro Estadual Educacional Professora Maria do Rosário Castaldi, Colégio Estadual Antonio de Moraes Barros, Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I e II), e Centro de Reintegração Social de Londrina (CRESLON). 

O Campus Universitário não vai receber provas da 2ª fase. Conforme lembra a responsável pela COPS, professora Cristiane Medina, na 1º fase do Vestibular as provas foram aplicadas para cerca de 15 mil candidatos distribuídos em locais fora do Campus. Com isso, segunda ela, a logística e os preparativos da 2ª fase seguem os mesmos moldes. "Está tudo pronto para a aplicação da 2ª fase. Os candidatos e familiares podem ficar tranquilos", completa Cristiane. 

Ainda de acordo com a responsável pela Cops a recomendação é que os candidatos cheguem aos locais de provas com uma hora de antecedência. "O fluxo de veículos é sempre muito intenso nas proximidades dos locais de provas. Com isso, os candidatos devem chegar mais cedo, principalmente em locais como PUC, Unopar e Faculdade Pítágoras", diz a diretora da COPS. 

Plantão COPS - A equipe da Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS) faz no domingo (4), das 8h30 às 11h30, o Plantão de Atendimento, na Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD), localizada no Campus Universitário. O Plantão também ocorre dia 5, segunda-feira, no mesmo horário. 

O Plantão atende candidatos em caso de perda, roubo ou furto dos documentos originais de identificação. O candidato deverá comparecer no local munido de documento oficial, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 90 dias, para fins de adoção de procedimentos especiais, visando a identificação. 

Mais informações sobre a 2ª fase do Vestibular 2017 estão disponíveis no Manual do Candidato, que pode ser acessado no endereço www.cops.uel.br. 

Resultado - O resultado final do Vestibular da UEL será divulgado em 24 de janeiro, ao meio dia, no endereço www.cops.uel.br.  bonde.com

SOFRIMENTO DA FAMÍLIA DO GOLEIRO DANILO COM INFORMAÇÕES DISTORCIDAS

  • Alexandre Schneider/Getty Images

    Danilo foi herói da Chapecoense
A história do goleiro Danilo causou apreensão em todos os brasileiros. Uma confusão de informações das autoridades colombianas fez com que a família do herói da Chapecoense sofresse durante todo o dia 29 de novembro. Até a confirmação de que Danilo estava morto.
Nas primeiras horas do dia, o goleiro Danilo apareceu na lista de sobreviventes, divulgada pela Agência Nacional de Aviação da Colômbia. Ele era um dos 6 com vida (o zagueiro Neto não havia sido encontrado). Horas depois, seu nome deixou de aparecer entre os seis sobreviventes. A Agência Nacional de Aviação da Colômbia apagaria também a lista original com os sobreviventes. Agora, eram 6 nomes, com Neto e não mais Danilo.
A confusão foi seguida pela Cruz Vermelha da Colômbia. Primeiro, a entidade confirmou que Danilo estava vivo. Horas depois, seu nome apareceu entre os mortos. Instantes depois da confirmação do óbito, o nome do goleiro voltou a aparecer na lista de vivos.
Em meio a confusão sobre o que acontecia com Danilo, a família do goleiro sofria no Brasil, em Cianorte, cidade natal dele. A irmã dele, Daniele, postou em seu Facebook que recebeu a notícia que ele tinha sido levado para um hospital maior. Horas depois, ela foi às lágrimas ao escutar na televisão que ele estava morto.
Por volta das 19 horas da última terça-feira, Alaíde Padilha, a mãe do goleiro, já previa o pior. Para isso, preparava tudo para o enterro do seu filho. Em um fio de esperança, ela falava: "vai que daqui a pouco alguém me liga e fala que ele está vivo".
A esperança de Alaíde se justificava. Além da confusão feita pela Agência Nacional e pela Cruz Vermelha, ela ainda precisava lidar com os médicos que ligavam para sua casa. O primeiro contato pediu características dele. Após dar, o telefone desligou. Em seguida, um novo contato passava o telefone de um hospital em que Danilo estaria. Ao ligar, ela foi informada que seu filho não estava por lá.
Em meio a tanta confusão, o médico Guillermo Leon Molina, diretor da clínica San Juan de Dios de la Sierra, deu entrevistas confirmando a morte do goleiro. O médico não havia atendido Danilo em momento algum, mas confirmava a informação baseada em conversa que teve com terceiros, do hospital San Vicente Fundación, para onde Danilo foi levado antes de morrer.
Danilo foi o herói da Chapecoense na Copa Sul-Americana. Foi dele a defesa com os pés nos acréscimos da semifinal contra o San Lorenzo.
O goleiro deixa um filho de dois anos, chamado Lorenzo. Danilo era casado com Leticia Padilha.

IMPRENSA INTERNACIONAL REPERCUTE A TRAGÉDIA QUE MATOU JOGADORES DA CHAPECOENSE

Da  Redação com Agência Brasil e Banda B

Confira as principais capas dos jornais internacionais sobre a tragédia envolvendo o avião da Chapecoense. Abaixo, confira também como a imprensa acompanhou, em Chapecó, o drama dos moradores da cidade.
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Capa do Olé, jornal argentino

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Capa do Jornal A Marca, da Espanha

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Capa do Jornal A Bola, de Portugal

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Capa do Jornal AS, da Espanha

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Capa do Jornal Sport, da Cataluña

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Capa do Jornal Record, de Portugal

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Capa do Jornal Gazzetta dello Sport, da Itália

lance
Capa do Jornal Lance, do Brasil

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Capa do Jornal Meia Hora, também brasileiro

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Capa do Jornal El Espectador, da Colômbia

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Capa do Jornal La Nacion, da Argentina
Alguns dos principais jornais e emissoras de rádio e televisão internacionais enviaram repórteres para a cidade catarinense de Chapecó. Os repórteres falam do ambiente de tristeza no município e descrevem o esforço dos moradores para entender e processar a tragédia que ocorreu com a equipe de futebol Chapecoense.
O jornal norte-americano The Wall Street Journal lembra que o jato britânico Aerospace 146, de uma empresa aérea boliviana, deveria levar os atletas para o jogo de sua vida – a primeira etapa das finais da Copa Sul-Americana, marcando a ascensão da Chapecoense ao topo do futebol brasileiro e sul-americano. Em vez dessa comemoração, autoridades municipais de Chapecó – uma cidade de 210 mil pessoas no sul de Santa Catarina – cancelaram todas as atividades da temporada de férias e declararam 30 dias de luto, de acordo com o Wall Street Journal.
“É como se toda a cidade tivesse morrido”, disse um alto funcionário da prefeitura de Chapecó, em entrevista ao jornal americano.
A revista americana Time destaca, em seu site, uma grande foto com moradores de Chapecó em uma missa pelas vítimas do acidente. A revista informa que o estádio Arena Condá, de Chapecó – onde a equipe estava programada para jogar em 6 de dezembro – tornou-se ponto de encontro para um grande número de fãs de luto, vestidos com camisas da equipe verde. “Só podemos chorar e tentar entender o que está acontecendo”, disse um empresário local ao The Wall Street Journal.
O Palmeiras, campeão brasileiro deste ano, pediu autorização à Confederação Brasileira de Futebol para que seus jogadores possam usar as cores do Chapecoense na última partida da temporada, segundo noticiário distribuído pela Associated Press. Os jornais americanos destacam também que clubes importantes do Brasil disseram que querem emprestar livremente jogadores à Chapecoense para a temporada de 2017.
Os jornais norte-americanos também destacam que Brasil declarou três dias de luto nacional pelas vítimas do acidente e que o presidente Michel Temer determinou que aviões da Força Aérea estejam à disposição para levar familiares das vítimas à Colômbia e para o transporte dos corpos ao Brasil.
Outros jornais
O jornal El País, um dos maiores da Espanha, destaca a foto dos torcedores da Chapecoense em um jogo de futebol e publica a seguinte manchete em sua primeira página: O Brasil chora o Chapecoense.
O site da BBC, de Londres, publica na capa a foto de uma torcedora da Chapeconse e destaca, em manchete, que uma multidão de fãs do time catarinense compareceu a uma missa pelos jogadores, tripulantes e outros passageiros que morreram no acidente aéreo.
O jornal britânico The Independent informa, em sua primeira página, que o goleiro da Chapeconse Marcos Danilo Padilha, que tinha sido resgatado com vida dos destroços do avião, morreu horas depois no hospital. O jornal publica com destaque a foto do goleiro.

JOGADOR DENER DO CHAPECOENSE TINHA CASAMENTO MARCADO PARA ESTA QUINTA FEIRA DIA 01

Ex-jogador do Coritiba e destaque da Chapecoense nesta temporada, o lateral-esquerdo Dener foi uma das vítimas fatais da tragédia que matou 71 pessoas na madrugada desta terça-feira (29), na Colômbia, após a queda do avião que levava a delegação do clube catarinense. O jogador estava com casamento marcado para esta quinta-feira (1).
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Dener morreu na queda do avião da Chapecoense (Foto: Divulgação)
Em entrevista no Aeroporto de Cumbica à Agência O Globo, a mulher dele, Amanda do Santos Machado, de 26 anos, contou que recebeu uma mensagem de voz do atleta pouco antes do embarque no voo que caiu.
“Antes dele embarcar mandou uma mensagem dizendo que estava com saudades do nosso filho, o Bernardo, e que nos amava muito”, disse a mulher, que está sem chão com o que aconteceu.
Dener foi jogador do Coritiba em 2014 quando jogou 15 partidas e não conseguiu se firmar. Ele vinha vivendo um ótimo ano na Chapecoense e era especulado em times de grandes centros.

DEPUTADOS APROVAM MADRUGADA DESTA QUARTA FEIRA PROJETO DE LEI QUE TRATA MEDIAS DE COMBATE A CORRUPÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada desta quarta-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde dessa terça-feira, uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 que limita o teto de gastos da União por 20 anos foi dispersada pela Polícia Militar (PM) com bombas de gás de efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados.


Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados


A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia.

Crime de responsabilidade a juízes e a promotores

Outro tema que também gerou divergências é o que previa a inclusão no texto da previsão de crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT chegou a apresentar uma emenda ao projeto com esse conteúdo, mas o texto precisa ser votado. A proposta chegou a constar no relatório de Lorenzoni, mas foi retirada após o deputado se reunir com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Durante a apresentação do relatório no plenário, Lorenzoni excluiu a emenda com o argumento de que, apesar de haver a previsão constitucional para crimes de responsabilidade, o texto não cabia no mérito do projeto. Diante do rumor, integrantes da força-tarefa da Lava Jato soltaram uma nota em que manifestaram repúdio contra a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores.

Na nota, os integrantes da Lava Jato classificaram a proposta como uma tentativa de "aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder."

Segundo a nota, a afirmação de que essas classes são uma "casta privilegiada" ou "intocável" são "falsas e objetivam manipular a opinião pública". "A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida. Nem mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial", diz o texto.

Proposta aprovada

Apesar da manifestação, a aprovação da emenda foi defendida por vários deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções. "A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas", disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

Já o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) argumentou que a emenda colocaria juízes e promotores em "pé de igualdade" com os demais cidadãos. "Temos a oportunidade de tornar juízes e promotores brasileiros como os outros. Porque hoje, se alguém faz uma nota contra juízes e promotores, é processado, mas quando eles recebem mais de R$ 100 mil, nada acontece", disse.

Pelo texto aprovado, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Já os promotores podem crimes de responsabilidade nos casos de emitir parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

Lorenzoni defendeu a rejeição da emenda. Segundo o deputado, a aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ a promotores e juízes. "Aqui está uma emenda que, se for aprovada, será conhecida no Brasil como uma emenda anti-investigação, uma emenda do mal. Vamos aguardar para discutir isso em outro projeto", defendeu.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi contra a emenda por considerar que algumas tipificações são genéricas. "Defendemos que tem que haver limites claros ao abuso de poder, de todos os poderes, mas não achamos que essa emenda seja a solução para resolver os problemas ques estão sendo colocados pelos deputados. Não parecer ser a melhor saída", disse. "O magistrado progressista que tenha uma visão crítica de operações que utilizam a prisão preventiva por regra, por exemplo, vai estar sendo criminoso se ele manifestar sua opinião sobre o tema?", questionou Braga. "Na nossa opinião, não".

Mais destaques

O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção a possibilidade de os órgãos públicos fazerem teste de integridade com servidores públicos.

A aprovação da emenda que cria a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores abriu espaço para que os deputados promovessem diversas alterações no projeto aprovado, por unanimidade, na comissão especial que analisava as dez medidas. Com isso, na sequência, o plenário aprovou um destaque do PSB que suprimiu toda a parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado reportante do bem. Pela proposta, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria com proteção contra atentados a sua integridade física, além da possibilidade de receber um percentual de recursos que viessem a ser recuperados pelo Estado.

A medida foi apelidada por deputados contrário de "incentivo a dedo duro". "Essa matéria não veio das dez medidas. Essa medida veio do relator e nós temos que retirar do texto isso do 'dedo duro', com isso nós estaremos mantendo a iniciativa das dez medidas, em vez de oferecer incentivo financeiro para os reportantes fazer as delações", disse o líder do DEM, partido de Lorenzoni, Pauderney Avelino (AM).

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) criticou o que chamou de esfacelamento do projeto. "Se retiram mais de 30 itens do relatório aprovado por unanimidade na comissão especial. É muito estranho", disse.

Por 317 a 97, também foi retirado do texto a parte que trata da extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Esse trecho do texto original facilitaria o confisco de bens provenientes de corrupção. A exclusão foi criticada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). "O relatório e essa medida foi aprovada por unanimidade por membros de vários partidos que tinham integrantes na comissão. O que estamos vendo agora é uma insurreição contra as matéria que foram subscritas pelos integrantes da comissão", disse.

Outro destaque aprovado, este de autoria do PT, retirou do projeto uma regra que condicionava a conversão de pena restritiva de direitos com a reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração pública, que a progressão da pena privativa de liberdade por uma mais branda ficaria condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

As alterações propostas nas regras de prescrição de crimes também foram retiradas do texto. Entre elas estavam a que previa que a contagem do prazo para prescrição começaria a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Também foi aprovado outro destaque, apresentado pelo PP-PTB-PSC, que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.

O Plenário aprovou, por 220 votos a 151, destaque do PSOL que retirou do projeto de lei todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano. Também foi aprovado, por 280 votos a 76, o destaque do bloco PP-PTB-PSC que retirou do projeto de lei texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade, permanecendo a regra atual prevista na legislação.

Também foi retirou do projeto de lei todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência, após a aprovação do destaque do PT por 207 votos a 143. O Plenário também aprovou, por 285 votos a 72, destaque do PMDB ao projeto de lei para incluir no texto emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) caracterizando como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação da prerrogativa do advogado, com detenção de um a dois anos e multa. A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.

Os deputados aprovaram, na última votação da madrugada, destaque do PR ao projeto de lei que mantém na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.

A sessão foi encerrada às 4h20 desta quarta-feira, após aprovar todos os destaques ao projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO FEDERAL DECIDE DESCRIMINALIZAR O ABORTO


Brasília - Ministro Roberto Barroso em sessão do STF para definir a tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)© José Cruz/Agência Brasil Brasília - Ministro Roberto Barroso em sessão do STF para definir a tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.  No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.  “Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.  Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.  “A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.
Prisões
O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.