Supostos pagamentos de propina por empresários do setor moveleiro de
Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) a auditores da Receita
Estadual de Londrina são o foco da quinta ação por improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público (MP) relativa à Operação
Publicano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) em março do ano passado para investigar a existência
de uma organização criminosa incrustada no órgão fazendário. Ao todo,
são 24 requeridos, sendo 13 auditores fiscais, quatro empresários,
quatro empresas e três contadores.
O MP pediu que parte dos réus - excluindo-se três empresários,
três empresas e um contador que firmaram acordos de delação premiada com
a Promotoria - devolva os valores recebidos indevidamente a títulos de
propinas, que somam pouco mais de R$ 300 mil, e quer o pagamento de R$ 4
milhões em danos morais difusos pelos réus. Para garantir o futuro
ressarcimento, em caso da ação ser julgada procedente, pediu o bloqueio
de bens.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcus Renato
Nogueira Garcia, em 13 de janeiro, acatou parcialmente o pedido e
decretou a indisponibilidade de bens no montante de R$ 2 milhões de cada
réu, salvo dos que são colaboradores e de um auditor cujo suposto ato
de improbidade teria sido praticado em 2005 e, portanto, já estaria
prescrito. Neste caso, o fiscal deverá devolver apenas o valor recebido
indevidamente como propina – cerca de R$ 14,5 mil, montante que lhe foi
bloqueado.
A ação, ajuizada em 11 de janeiro, revela que esta não será a
única envolvendo o setor moveleiro. "Serão propostas outras ações
referentes ao ramo moveleiro em razão da grande quantidade de empresas
desse segmento envolvidas no esquema de corrupção arquitetado no âmbito
da Receita Estatual do Estado do Paraná", escreveram os promotores
Renato de Lima Castro, de Defesa do Patrimônio Público, e Leila Schimiti
e Jorge Barreto, do Gaeco, autores da demanda.
Para eles, fragmentar a investigação em várias ações "permitirá
maior eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, evitando-se
tumultos processuais e o agrupamento excessivo de requeridos".
As quatro ações anteriores tratavam de esquemas de cobrança de
propina nos setores de vestuário, calçadista e cafeeiro e da cooptação
de agentes públicos para fornecer informações privilegiadas à
organização criminosa.
Os promotores sustentam que a organização, da qual participavam
auditores da cúpula da Receita, em Curitiba, tinha como líder o auditor
Márcio de Albuquerque Lima, cujo último cargo, antes de ser preso em
março passado, foi de inspetor-geral de fiscalização da Receita do
Paraná. Ele também já foi o delegado do órgão em Londrina.
O empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador
Beto Richa (PSDB), é apontado como líder político do esquema, conforme
afirmam os promotores. Abi "não apenas blindava politicamente o
grupamento criminoso, permitindo seu funcionamento ininterrupto nos
últimos cinco anos, mas também exerceu ascendência sobre a própria
organização, de modo que se comunicava apenas com os membros do alto
escalão da Receita Estadual que integravam a organização e apenas a eles
repassava ordens", escreveram os promotores.
Na esfera penal, o MP já deflagrou quatro fases da Operação
Publicano e, ao todo, 72 auditores são acusados de envolvimento no
esquema criminoso. A reportagem não conseguiu manter contato ontem com
os advogados do auditores.
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